MPor sinaliza que pode fazer ajustes no leilão do Tecon Santos 10

Governo prevê realizar na primeira quinzena de março de 2026 o leilão do Tecon Santos 10

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prevê realizar na primeira quinzena de março de 2026 o leilão do Tecon Santos 10, novo superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), e já admite ajustes técnicos no modelo da concessão após a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa, segundo a pasta, será acompanhada de um roadshow internacional em janeiro e da publicação do edital até o fim desse mesmo mês.

A decisão do TCU, tomada na segunda-feira (8) por 6 votos a 3, liberou o avanço do processo de concessão ao aprovar o modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que prevê um leilão em duas fases. A agência já sugeria restrições à participação de operadores que atuam no Porto de Santos na primeira etapa, mas a análise do tribunal ampliou essa vedação ao estabelecer barreiras gerais às companhias de navegação. Na prática, a recomendação pode impedir a participação de gigantes globais do setor, como a MSC e a Maersk.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que “irá acolher as recomendações do TCU, entre as quais está o estabelecimento de uma outorga mínima, cujo principal objetivo é conciliar a atratividade do ativo para o mercado com o recebimento de um valor mínimo de outorga razoável para o erário, compatível com o porte do empreendimento”. De acordo com a pasta, o modelo de outorga contará com uma inovação na estrutura da concessão definida para o Tecon Santos 10.

O ministro Silvio Costa Filho reforçou a avaliação do governo sobre o potencial de impacto da nova área, ao afirmar que “o Tecon Santos 10 trará investimentos de R$ 6,4 bilhões e ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o que é fundamental para o escoamento da produção brasileira e para aumentar a eficiência portuária. Agora, com a decisão do TCU podemos dar continuidade ao processo, que vai consolidar o Porto de Santos como um dos principais hubs de contêineres da América Latina”. Segundo o ministro, o empreendimento deverá gerar 2,5 mil empregos diretos e 5 mil indiretos durante as obras.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou que a devolução do processo ao MPor ocorrerá nos próximos dias e que a pasta deverá concluir as adequações solicitadas pelo TCU antes da abertura do certame. “A partir daí, faremos os ajustes técnicos e adequação para a publicação do edital até o final de janeiro. Esperamos uma ampla participação no leilão, já que há muitas empresas nacionais e internacionais interessadas no certame. Sem dúvida, será o maior leilão da história e bastante competitivo”, disse o secretário. Ele não detalhou quais ajustes serão realizados, mas reforçou que a previsão de publicação do edital está mantida.

Nos bastidores do governo, há setores que vêm avaliando a possibilidade de interpretar a decisão do TCU como uma recomendação — e não uma determinação vinculante — sobre as restrições impostas às companhias de navegação na primeira fase. Esses grupos, incluindo a Casa Civil, entendem que ainda haveria margem para um leilão sem impedimentos à participação das empresas do setor, o que poderia alterar a configuração competitiva do certame. Caso essa leitura prospere, porém, integrantes do governo avaliam que poderia haver desgaste político para o ministro Silvio Costa Filho, que já havia se comprometido publicamente a respeitar a posição adotada pelo tribunal.

O terminal

O Tecon Santos 10 será o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, com investimentos estimados em mais de R$ 6 bilhões. O terminal terá 621 mil metros quadrados e será dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação e um potencial adicional de 3,5 milhões de TEU, elevando a capacidade total do Porto de Santos para cerca de 9 milhões de contêineres por ano. Segundo o MPor, essa expansão é considerada fundamental para evitar a saturação da atual estrutura do porto, responsável por 29% de todo o comércio exterior brasileiro.

O edital deverá estabelecer a modalidade de disputa por maior valor de outorga, com contrato de concessão previsto para 25 anos. A expectativa do governo é que o roadshow marcado para janeiro atraia empresas nacionais e internacionais interessadas na disputa e reforce a visibilidade do ativo no mercado global.