ANP libera parecer para projeto piloto de eólica offshore no RN

Documento aponta ausência de conflitos com atividades de petróleo e gás e abre caminho para a instalação do primeiro sítio de testes offshore do país

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a emissão da Manifestação de Mérito para o projeto piloto de eólica offshore Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O parecer, solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), concluiu que a área destinada ao empreendimento não apresenta interferências com campos, poços, dutos ou demais estruturas ligadas às atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A análise é considerada pelo governo federal um passo essencial para a criação de um ambiente regulatório que permita o avanço das iniciativas de geração em alto-mar no país.

A decisão representa um avanço em uma das etapas definidas como estratégicas para a consolidação da indústria de eólicas offshore no Brasil. Com a aprovação, o projeto piloto passa a contar com uma validação técnica preliminar, voltada à construção de um ambiente controlado para testes, experimentação tecnológica e verificação operacional antes da implantação de projetos comerciais de maior porte.

A avaliação da ANP integra o conjunto de instrumentos previstos na regulamentação da Lei nº 15.097/2025, responsável por estabelecer diretrizes para o uso de áreas marítimas destinadas à geração de energia offshore. O parecer não substitui etapas posteriores previstas na legislação, como processos de licenciamento, autorizações de uso do espaço marinho e demais habilitações ambientais e técnicas necessárias para empreendimentos dessa natureza.

A Manifestação de Mérito se concentra exclusivamente na análise de possíveis conflitos com atividades da indústria de petróleo e gás. O objetivo é assegurar previsibilidade ao planejamento do uso do mar, tanto para investidores quanto para o governo, ao identificar se a região selecionada é compatível com operações de exploração e produção de óleo e gás. Com o parecer favorável, a ANP indica que a área escolhida em Areia Branca pode receber os aerogeradores previstos para o projeto piloto.

O Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca será composto inicialmente por dois aerogeradores instalados em área já certificada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e licenciada pelo Ibama. A concepção da iniciativa como ambiente de testes permitirá a realização de ensaios técnicos e estudos operacionais diretamente no mar, incluindo avaliações sobre desempenho dos equipamentos, manutenção, condições climáticas, logística portuária e impactos ambientais. O governo destaca que se trata do primeiro projeto desse tipo no Brasil e de um dos poucos ambientes dedicados à experimentação offshore no hemisfério Sul.

Além da dimensão tecnológica, o projeto busca contribuir para o aprimoramento dos fluxos de autorização, hoje considerados um desafio para o setor. O piloto permitirá observar, na prática, a interação entre órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos em etapas como licenciamento, cessão de áreas e fiscalização, oferecendo referências para aumentar a previsibilidade de empreendimentos futuros.

Caráter estratégico

Em nota, o Ministério de Minas e Energia enfatizou o caráter estratégico da iniciativa tanto para o avanço da tecnologia de eólica offshore quanto para o fortalecimento do ambiente regulatório. Segundo o MME, o projeto deverá servir como “experiência para validar procedimentos da ANP” e como base para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a empreendimentos de maior escala.

O avanço ocorre em um cenário de crescente interesse de investidores nacionais e estrangeiros no potencial brasileiro de geração eólica no mar, estimado em mais de 700 gigawatts (GW) por estudos técnicos do governo. Diversas propostas de projetos aguardam análise na SPU, mas o setor ainda depende da consolidação de uma infraestrutura regulatória e tecnológica que garanta segurança jurídica, competitividade industrial e sustentabilidade ambiental.

O Rio Grande do Norte, que lidera a geração de energia eólica em terra há mais de dez anos, busca ampliar sua participação no segmento offshore. O estado tem investido em modernização portuária, na articulação com a cadeia do hidrogênio verde e em projetos voltados a atrair novos empreendimentos, apoiado por características geográficas consideradas favoráveis à geração em alto-mar.

A implantação do Sítio de Testes de Areia Branca é vista por autoridades e pelo setor como um elemento que pode reduzir riscos tecnológicos e regulatórios nas fases iniciais de desenvolvimento da indústria de eólicas offshore no país.