Portaria oficializa programas de descarbonização de portos

Norma publicada no Diário Oficial institui ações para reduzir emissões, modernizar estruturas e incentivar combustíveis limpos no setor aquaviário

A instituição dos programas nacionais de Descarbonização de Portos e de Descarbonização da Navegação foi anunciada durante a realização da COP30, em Belém (PA), no mês passado. As iniciativas são consideradas estruturantes para a agenda climática nacional. A portaria nº 736/25, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11, institui os dois programas. As medidas fazem parte do compromisso brasileiro com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e reforçam a adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Os programas também colocam o Brasil entre os países que desenvolvem políticas específicas para reduzir emissões no transporte aquaviário. O segmento é estratégico para a cadeia logística, e também responsável pelas emissões associadas ao setor. As iniciativas também são consideradas pilares da Política de Sustentabilidade do Ministério, já que os resultados previstos incluem a redução de gases de efeito estufa, incentivo à eficiência energética e promoção da modernização das infraestruturas portuárias e das operações de navegação no país.

Sobre a pauta da descarbonização, Leônidas Cristino, deputado federal (PDT-CE) e ex-ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, declarou que o Brasil “não pode mais admitir, em um futuro bem próximo, o uso de combustível fósseis”.

“Temos que ter incentivos, tanto investimentos nacionais, como também investimentos internacionais para a transição energética da produção de combustíveis do futuro, combustíveis que tem pouco carbono, ou nenhum carbono, carbono zero. Mas, o Brasil, como um todo, tem uma janela aberta para o nosso desenvolvimento e nós temos que aproveitar”, afirmou Cristino.

Enquanto o programa voltado aos portos será conduzido pela Secretaria Nacional de Portos, com foco na gestão de emissões diretas e indiretas, uso de energia limpa, eletrificação de equipamentos e inclusão de critérios de sustentabilidade nos contratos de concessão, o programa voltado à navegação caberá à Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, que atuará sobre eficiência operacional, incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis, modernização da frota e fortalecimento da infraestrutura de abastecimento.

“Nós temos várias possibilidades já para que possamos ter algumas garantias. Mas, como vamos escolher? Qual deles [combustíveis] vamos usar? Primeiro, tem que ser avaliada a disponibilidade. São disponíveis. Tem intensidade energética? Tem segurança? Tem maturidade tecnológica? A produção obedece a sustentabilidade local? Às vezes é produzido um combustível limpo, e danifica o meio ambiente nas possibilidades desse processo”, considerou o ex-ministro.