Governo responde a Paes e autoriza mais passageiros no Santos Dumont

Decisão anunciada por Silvio Costa Filho ocorre depois de críticas do prefeito à Anac e à condução da política aeroportuária

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo federal decidiu ampliar o teto anual de passageiros do Aeroporto Santos Dumont a partir de 2026. Segundo o ministro, o limite, que vinha sendo mantido em 6,5 milhões de viajantes nos últimos dois anos, será elevado em cerca de 1 milhão a 1,5 milhão de passageiros, sem impacto negativo para as operações do Aeroporto Internacional do Galeão.

“Nós passamos dois anos com um teto de 6,5 milhões. A gente vai liberar mais 1 milhão, 1,5 milhão de passageiros, e isso não vai afetar as operações do Galeão”, afirmou Costa Filho na segunda-feira, em entrevista ao canal GloboNews.

Com o ajuste anunciado pelo ministro, o Santos Dumont poderá encerrar 2026 com um teto de até 8 milhões de passageiros. A declaração ocorre em meio a um debate público envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Prefeitura do Rio de Janeiro sobre a política de coordenação do sistema aeroportuário da capital fluminense.

No domingo (21), véspera da entrevista do ministro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), usou as redes sociais para criticar o que chamou de “rumores” sobre um possível aumento no número de passageiros do Santos Dumont. Em publicação no X, Paes afirmou que “forças ocultas estão se movimentando na Anac para alterar a política bem-sucedida” de restrição de voos no aeroporto central da cidade, adotada a partir de 2023.

“Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão – que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”, escreveu o prefeito.

A manifestação do prefeito ocorreu após a divulgação de um despacho da Anac, datado de 17 de dezembro, que convocava companhias aéreas para uma reunião sobre o tema. Paes classificou a situação como “um absurdo”, afirmou que os interesses envolvidos seriam “no mínimo estranhos” e relacionou o debate à viabilização da relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, prevista para março de 2026.

“Depois de tanto esforço do Presidente Lula, do Ministro Silvio Costa Filho e dos Ministros do TCU para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão — que acontecerá em Março de 2026 —, chama atenção a movimentação às escuras da ANAC”, declarou Paes em outra publicação.

Redução

A discussão ocorre em um contexto de mudanças implementadas a partir de outubro de 2023, quando o número anual de passageiros do Santos Dumont foi reduzido como parte de uma política pública destinada a reequilibrar as capacidades entre os dois principais aeroportos do Rio. À época, a medida buscava fortalecer o Galeão, que vinha registrando esvaziamento de voos, especialmente internacionais, em favor de terminais em São Paulo e Minas Gerais.

O processo envolveu negociações entre o governo federal, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac, a concessionária do Galeão e o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa era tornar a concessão do aeroporto internacional mais atrativa para a iniciativa privada. Em meio a esse processo, a concessionária Changi chegou a desistir da outorga, mas voltou atrás após as mudanças no direcionamento de voos.

Na entrevista desta segunda-feira, Silvio Costa Filho afirmou que a decisão sobre o aumento do teto do Santos Dumont foi resultado de um entendimento construído ao longo do tempo entre os diferentes atores envolvidos, sob a coordenação do TCU.

“Esse acordo que foi feito não foi um movimento da Anac ou do ministério. Foi feito o Tribunal de Contas da União, sob a liderança do relator Benjamin Zymler, onde teve a oportunidade de construir um entendimento entre a concessionária do Galeão, a Anac, os técnicos do Tribunal de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e, desde o primeiro momento, a prefeitura e o Governo do Estado acompanharam o entendimento”, disse o ministro.

Galeão

De acordo com Costa Filho, o aumento no número de passageiros do Santos Dumont não deve comprometer a trajetória de recuperação do Galeão, que vem registrando crescimento nos embarques e desembarques. Ele citou o desempenho da economia brasileira e a expansão do turismo internacional como fatores que sustentam a convivência entre os dois terminais.

“Com o crescimento da economia brasileira e com o crescimento do turismo internacional do Rio de Janeiro — com novas companhias aéreas voando para o Rio —, nós teremos claramente a manutenção do crescimento do Galeão e precisamos crescer também no Santos Dumont, porque é muito importante para a economia da cidade. Então esse é um acordo que será muito importante para a aviação do Rio de Janeiro”, afirmou.

O ministro também ressaltou que os aeroportos possuem vocações distintas dentro do sistema aeroportuário da cidade.

“É como ter dois filhos dentro de casa. Você não pode dar todo o tratamento, toda a atenção a um filho só, e o outro você não dá a mínima de atenção. Nós temos dois ativos importantes no Rio de Janeiro. O Galeão é importante pela história, pelo potencial que tem no turismo internacional, que é crescente no Rio, mas também nós precisamos ter um olhar para o Santos Dumont”, declarou.

Desde a implementação das restrições, o Santos Dumont passou, no início de 2024, a operar apenas voos dentro de um raio de até 400 quilômetros. Já em 2023, o Galeão registrou crescimento de 35% no número de passageiros em relação a 2022, alcançando 7,9 milhões de viajantes. Segundo dados citados por Eduardo Paes, o fluxo total de passageiros na cidade teria passado de 8 milhões para 17 milhões em 2025, com acréscimo de cerca de 2 milhões de turistas no período.

A coordenação do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro está diretamente relacionada às negociações em torno da relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão e à definição das diretrizes que irão nortear a operação conjunta dos terminais da cidade nos próximos anos. O tema envolve o governo federal, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Tribunal de Contas da União, as concessionárias e as autoridades locais, no contexto das medidas adotadas desde 2023 e dos ajustes projetados para o período a partir de 2026.