Ministro cobra fiscalização contra altas tarifas do gás canalizado no Brasil

Gás canalizado: Silveira critica custos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), iniciou uma ofensiva nessa terça-feira, dia 23, contra o aumento das tarifas e das margens de lucro no serviço de gás canalizado em diversas regiões do País. Por meio de ofícios enviados à ANP (Agência Nacional do Petróleo), ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), além de governadores e assembleias legislativas, o ministro cobrou uma fiscalização rigorosa sobre o setor. Ele argumenta que certas práticas regulatórias estaduais estão elevando os custos para o consumidor e travando os benefícios da Nova Lei do Gás.

Aumentos expressivos

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as revisões tarifárias conduzidas por concessionárias estaduais mostram aumentos expressivos de margem, mesmo em períodos de queda na demanda. A pasta aponta três problemas principais:a aplicação de recursos em infraestrutura sem conexão com a demanda real projetada; a criação de dificuldades para que consumidores passem para o mercado livre, o que desobedece normas já estabelecidas; e práticas que reforçam o domínio de poucos grupos e dificultam a concorrência prevista no novo marco legal do setor.

Harmonização entre União e estados

O Governo Federal defende que a redução no preço do gás depende de uma harmonização das regras entre a União e os Estados. O MME lembrou que diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2022 já previam a revisão de contratos e o alinhamento regulatório..

Empresas rebatem

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) respondeu oficialmente às críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A entidade afirmou que o valor final do gás é determinado majoritariamente por fatores de competência federal, e não estadual. E classificou o debate sobre a modicidade tarifária como “legítimo e necessário”, mas ressaltou que a discussão precisa respeitar as competências constitucionais e basear-se na estrutura real de custos do setor.

Custos federais

O principal argumento da Abegás é que a maior parte da conta paga pelo consumidor não está sob controle das distribuidoras estaduais. Segundo a associação, a molécula do gás e o seu transporte representam entre 60% e 80% da tarifa final. Ambos são regulados pela União (via ANP). E a parcela restante, regulada pelos estados, cobre custos operacionais, investimentos obrigatórios e depreciação de ativos.As empresas alegam que não possuem liberdade para definir preços de forma autônoma, operando sob regras rígidas estabelecidas pelas agências estaduais.