Bandeiras tarifárias: entenda mecanismo criado para o setor de energia

As bandeiras tarifárias são o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica

No fim de novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 para a amarela, que vigora desde então em dezembro. Isso quer dizer que o consumidor deixou de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos, e passou a pagar R$ 1,88 a cada 100 KW/h consumidos. Como a previsão de chuvas para dezembro foi superior à de novembro na maior parte do país, as condições de geração de energia se tornaram mais favoráveis, sendo possível mudar a bandeira tarifária.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração. Quem explica é Bianca Andrade Tinoco, assessora institucional da diretoria da Aneel:

“O custo médio da energia elétrica varia de acordo com as condições de geração dessa energia e de operação do sistema interligado nacional. O preço da energia elétrica cobrado pelas usinas depende de vários fatores, como o pagamento pelos equipamentos utilizados, e o custo pela compra de combustível no caso das termelétricas. Quando as hidrelétricas tem bastante água em seus reservatórios, a média de custo de todas as usinas despachadas pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] para atender a necessidade da população fica relativamente baixa. Mas, fatores climáticos causam grande impacto. Alguns reservatórios podem ficar sem chuva por longos períodos e vão secando. Então, o ONS precisa mobilizar outras usinas para suprir a necessidade da população”, explicou.

As bandeiras tarifárias são o sistema que sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. Elas são classificadas pelas cores verde, amarela e vermelha, que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O objetivo foi dar mais transparência aos consumidores sobre o valor da conta de luz, e concretizar sobre o uso da energia elétrica de forma mais consciente.

“O dinheiro arrecadado com as bandeiras é utilizado para compensar o custo mensal extra que as distribuidoras precisarão pagar para garantir que a energia chegue à população. Durante o processo tarifário anual de revisão ou reajuste da tarifa de energia elétrica, é feito o ajuste entre a receita arrecadada e os custos pagos, de forma que não sobra nem falte recursos para a cobertura do custo extra de geração de energia elétrica. A bandeira permite que o custo extra seja pago imediatamente sem os juros e o consumidor tenha conhecimento de que o custo da energia está mais caro”, disse Bianca.

A bandeira verde demonstra condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo. A amarela sinaliza condições menos favoráveis, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,018 para cada quilowatt-hora consumido. Já a bandeira vermelha – Patamar 1 indica condições mais custosas, com aumento de R$ 0,044 para cada quilowatt-hora. Por fim, a bandeira vermelha – Patamar 2 alerta para condições ainda mais custosas de geração, e tarifa com acréscimo de R$ 0,078 para cada quilowatt-hora kWh. Nesse último caso, há necessidade de recorrer ao acionamento de usinas mais caras, geralmente as termelétricas. 

Para o consumidor final, em valores, para cada 100 kWh consumidos, isso significa, na bandeira amarela R$ 1,88; na bandeira vermelha Patamar 1 R$ 4,46; e na vermelha Patamar 2 R$ 7,87. Para uma residência com consumo médio de 150 kWh por mês, se a bandeira estiver amarela, há um acréscimo de cerca de R$ 2,80. Se a geração estiver em patamar vermelho, o adicional pode chegar a aproximadamente R$ 12, no Patamar 1, ou a R$ 17, no Patamar 2, por mês.

“A Aneel geralmente define na última sexta-feira do mês a bandeira tarifária do mês seguinte. É um alerta para que os consumidores saibam quando reforçar na economia do uso da energia elétrica”, afirmou Bianca Andrade.  

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou desafios no abastecimento hidráulico. Após um período de bandeira verde, entre os anos de 2022 e 2024, o quadro mudou. A bandeira amarela passou a vigorar em alternância com verde, e em setembro de 2024 foi acionada a bandeira vermelha patamar 1. Em 2025, a bandeira vermelha 1 foi confirmada para junho e julho. Em agosto, vigorou a bandeira vermelha 2.