Aeronautas fecham acordo com empresas e afastam paralisação no setor

Convenção coletiva válida para 2025 e 2026 foi aprovada após mediação do TST, depois de rejeição apertada da proposta inicial

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeronautas para o período de 2025 e 2026 foi renovada após acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e as empresas aéreas, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A aprovação do entendimento afasta o risco de greve no setor aéreo brasileiro, que poderia ocorrer a partir do início de janeiro.

A negociação contou com acompanhamento do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o ministério, o processo foi conduzido de forma responsável e colaborativa e resultou em ajustes em pontos relevantes das reivindicações trabalhistas, garantindo segurança jurídica e estabilidade para a aviação civil.

O acordo foi aprovado em votação on-line realizada entre sábado (27) e domingo (28). De acordo com o SNA, 65,93% dos aeronautas votaram a favor da proposta mediada pelo TST, enquanto 32,77% se posicionaram contra e 1,29% se abstiveram. Com o resultado, foi cancelada a Assembleia Geral Extraordinária que estava convocada para a segunda-feira (29) e que poderia deliberar sobre a deflagração de uma paralisação.

Antes da mediação, a categoria havia rejeitado, por margem estreita, a proposta inicial apresentada pelas empresas aéreas. Na votação encerrada no início da semana, 49,31% dos aeronautas votaram contra, 49,25% a favor e 1,44% se abstiveram. Após esse resultado, o sindicato declarou estado de greve, mantendo a possibilidade de paralisação a partir de 1º de janeiro, o que levou à atuação do TST para buscar uma solução negociada.

A contraproposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho previu reajuste salarial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real estimado em 0,5%, além de aumento de 8% no valor do vale-alimentação. Esse texto substituiu o modelo anterior, que previa o pagamento de um abono único, e foi o que acabou submetido à votação da categoria.

As negociações envolveram tripulantes das companhias aéreas Gol e Azul. Os funcionários da Latam não participaram do processo, uma vez que já haviam aprovado a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho em votação realizada nos dias 11 e 12 de dezembro.

Antes do acordo, entre as principais reivindicações apresentadas pelos aeronautas estavam a recomposição salarial pelo INPC acrescido de 3%, reajuste do vale-alimentação pelo INPC mais R$ 105, ampliação de benefícios de previdência privada, aumento das diárias internacionais — com acréscimo de US$ 4 para voos na América do Sul, Estados Unidos e América Central — e o pagamento em dobro da hora noturna. O sindicato também apontava o combate à fadiga como pauta prioritária, associada à saúde dos tripulantes e à segurança operacional.

Com a aprovação da proposta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que não haverá greve na aviação no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o acordo garante a normalidade dos voos e a segurança dos passageiros. Segundo a pasta, a renovação da convenção reafirma a importância da negociação coletiva como instrumento para o desenvolvimento do setor em um contexto de crescimento da aviação brasileira.