Petroleiros do Norte Fluminense suspendem greve após 16 dias

Assembleia em Campos dos Goytacazes aprova contraproposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho e mantém estado de greve e assembleia permanente

Após 16 dias de paralisação, os petroleiros do Norte Fluminense decidiram suspender a greve e aceitar a mais recente contraproposta apresentada pela Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (30), no Teatro Municipal Trianon, em Campos dos Goytacazes (RJ), reunindo mais de 500 trabalhadores do Sistema Petrobras. A base seguiu o indicativo de fim da greve apresentado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), maior entidade representativa da categoria no país e filiada à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Além da aprovação do acordo e da suspensão do movimento paredista, a assembleia deliberou pela manutenção do estado de assembleia permanente e do estado de greve. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento, por parte da Petrobras, das cartas-compromisso encaminhadas ao sindicato durante o processo de negociação. Os trabalhadores também aprovaram a cobrança de desconto assistencial ao sindicato, correspondente a 1% do salário líquido, dividido em três parcelas.

A votação que aprovou o indicativo de suspensão da greve e a aceitação do ACT registrou 446 votos favoráveis, 43 contrários e seis abstenções. Já o desconto assistencial foi aprovado por 467 votos, com 14 contrários e 14 abstenções, segundo dados divulgados pelo Sindipetro-NF.

A greve foi iniciada à 0h do dia 15 e, no Norte Fluminense, durou 16 dias, sendo esta a última base entre aquelas representadas por sindicatos filiados à FUP a encerrar o movimento. A paralisação foi deflagrada após os trabalhadores considerarem insuficiente uma contraproposta inicial apresentada pela companhia para a renovação do acordo coletivo.

De acordo com o Sindipetro-NF, a mobilização resultou em avanços relevantes na negociação. Entre os principais pontos estão melhorias na cláusula da folga suprimida, a garantia de que não haverá punições, transferências ou mudanças de regime de trabalho para os grevistas, a neutralização dos dias de greve, o pagamento do dia de desembarque como hora extra, a criação do Auxílio Mercado e a complementação do Auxílio Deslocamento.

Segundo o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, a contraproposta aceita pela categoria incorporou avanços expressivos em relação às versões anteriores do acordo. De acordo com o levantamento apresentado pelo departamento, o texto final do ACT reúne 83 mudanças redacionais ou a inclusão de novos benefícios, resultado direto do processo de negociação conduzido durante o período de greve.

Durante os dias de paralisação, centenas de trabalhadores participaram de atividades organizadas pelo sindicato nas sedes de Campos dos Goytacazes e Macaé. As ações incluíram mobilizações e trabalho de convencimento nas bases operacionais, no Heliporto do Farol e no Aeroporto de Macaé, respeitando as escalas mínimas de segurança necessárias à manutenção das atividades essenciais.

Avanços

No âmbito da Federação Única dos Petroleiros, o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, afirmou que a greve permitiu avanços em diferentes frentes da pauta nacional da categoria. Segundo ele, a mobilização garantiu progressos nos três eixos da campanha reivindicatória da FUP: o Acordo Coletivo de Trabalho, a pauta pelo Brasil Soberano e o debate em torno dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).

Os PEDs são mecanismos adotados para equacionar déficits atuariais dos planos de previdência complementar administrados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e envolvem a cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes, com valores considerados elevados pelos representantes da categoria.

Deyvid Bacelar informou ainda que, apesar da suspensão da greve, a categoria deverá enfrentar novas rodadas de negociação a partir de 2026, envolvendo temas como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a discussão de um novo plano de cargos e salários e o tratamento dos PEDs no âmbito do Tribunal de Contas da União.

As negociações ocorreram durante a gestão de Magda Chambriard na presidência da Petrobras. Segundo a FUP, o processo de diálogo com a companhia incluiu a formalização de compromissos que serão acompanhados pelas entidades sindicais ao longo da vigência do acordo.

Outras assembleias

Em âmbito nacional, a Petrobras informou que, até o momento, 12 sindicatos já aprovaram a proposta apresentada pela empresa, encerrando o movimento grevista na maior parte das bases. De acordo com a companhia, outras assembleias sindicais ainda devem deliberar sobre o tema.

Em relação às entidades que ainda não aprovaram o acordo, a Petrobras ingressou com ação judicial de dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando a mediação do órgão. Em decisão liminar, o TST determinou que 80% dos trabalhadores de cada unidade da empresa permaneçam em atividade e proibiu a obstrução de acessos a áreas operacionais, portos e aeroportos.

Segundo a Petrobras, as paralisações não provocaram impactos na produção, e o abastecimento ao mercado foi mantido sem alterações. A empresa afirmou que equipes de contingência foram mobilizadas sempre que necessário para garantir a continuidade das operações.

No início do movimento, a companhia já havia declarado, em comunicado oficial, que respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas.