Mineração
Projeto aprovado amplia punições por mineração ilegal em terras indígenas
Texto prevê aumento de até três vezes na pena quando a mineração ilegal atingir terras indígenas, além de punir financiadores e intermediários da atividade
O projeto de lei nº 2933/2022, que aumenta a pena para novas situações enquadradas como mineração ilegal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda a análise do Senado. Segundo o texto, a pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais legalmente constituídas. As penalidades vão atingir, também, quem financia, agencia ou contrata a atividade.
A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. Para a relatora da proposta, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), o projeto responde a uma urgência nacional: a necessidade de proteger as terras indígenas. Segundo ela, os povos que vivem nesses territórios enfrentam o que ela chamou de expansão descontrolada da mineração e do garimpo ilegal.
“Os povos indígenas representam 5% da população mundial, e protegem mais de 80 % da sociobiodiversidade. Isso significa que territórios indígenas são sinônimos de solução climática, e nós sabemos que essa matéria representa o combate ao crime organizado, ao narcotráfico e à violência sexual”, afirmou a relatora.
A redação do projeto prevê que a pena de detenção de seis meses a um ano e multa será aumentada em dobro se o agente, ao realizar a atividade, provocar dano efetivo à integridade física de pessoa em decorrência direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, com uso de mercúrio. A detenção será dobrada, também, se a atividade for realizada com o emprego de máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração ou com ameaça ou emprego de arma.
O relatório Raio-X do Ouro, feito pelo Instituto Escolhas, mostrou que mais de 200 toneladas de ouro, quase metade da produção brasileira entre os anos de 2015 e 2020, podem ter origem ilegal, uma consequência, principalmente, de falhas ligadas à regulação da atividade.
“A legislação está enfrentando o crime da mineração ilegal, principalmente, em terra indígena. Esse tipo de mineração é ilegal, todos sabem. Aqueles que fazem essa atividade ilegal dentro das terras indígenas estão mancomunados com o crime organizado. Precisamos transformar esse projeto em lei para que se tenham políticas permanentes de Estado”, ressaltou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.
