TCU amplia fiscalização sobre liquidação do Banco Master pelo Banco Central

Decisão do Tribunal de Contas ocorre após considerar insuficientes as explicações apresentadas pelo Banco Central do Brasil

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, determinou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção aprofundada no Banco Central para reconstruir todo o processo decisório que levou à liquidação da instituição financeira e verificar se a autoridade monetária agiu de forma tempestiva, coerente e devidamente fundamentada.

A decisão prevê a análise detalhada de quando os primeiros problemas do banco foram identificados, quais medidas de supervisão foram adotadas ao longo do tempo, quem participou das deliberações internas e quais informações técnicas embasaram a decisão final.

O TCU avalia que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central não foi suficiente para esclarecer esses pontos, por se limitar a uma exposição resumida dos fatos, sem o conjunto completo de documentos que permitisse verificar, de forma objetiva, a regularidade do processo.

Além disso, o Tribunal deixou explícito que não descarta a adoção de uma medida cautelar caso entenda que novas ações do Banco Central possam comprometer a investigação ou gerar danos irreversíveis. A preocupação está relacionada ao potencial impacto sistêmico da liquidação de um banco de maior porte, que pode provocar efeitos em cadeia no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos, responsável pela proteção dos correntistas.

Outro ponto central da apuração é saber se alternativas à liquidação foram efetivamente analisadas antes da decisão extrema. O TCU quer verificar se houve a consideração de soluções privadas, como a venda do banco ou mecanismos de mercado com apoio do FGC, e se essas possibilidades foram avaliadas com o devido aprofundamento. A atenção se concentra, sobretudo, nos dias que antecederam a decisão final, período em que propostas teriam surgido, mas podem não ter sido examinadas de forma completa.

A inspeção também deve apurar se houve divergências internas dentro do próprio Banco Central durante o processo e se essas discordâncias foram formalmente registradas nos autos. Para isso, o TCU solicitou acesso a documentos internos, atas de reuniões e pareceres técnicos, muitos deles protegidos por sigilo, com o objetivo de confirmar se existiam opções menos drásticas do que a liquidação do Banco Master e se todas as etapas do processo observaram os princípios de motivação, proporcionalidade e interesse público.