Antaq altera fiscalização e passa a verificar contratos de arrendamento

Mudança consta no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) da agência reguladora

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) muda a partir deste ano a maneira como fiscaliza os portos brasileiros. A partir de agora, além de verificar se as empresas cumprem as regras da Resolução nº 75 e de analisar os riscos das operações, a agência também passa a conferir se os contratos de arrendamento estão sendo respeitados. A mudança consta no Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026).

Segundo o órgão, a ideia é acompanhar de perto os pontos mais importantes dos contratos, principalmente as cláusulas que definem como os serviços devem funcionar.

Neste ano, 44 contratos de arrendamento entram na fiscalização com esse novo formato. Esse número representa quase um terço de todos os contratos em vigor no país. Os demais contratos passam pela verificação nos próximos dois anos, entre 2027 e 2028, conforme prevê o Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Antaq, Alexandre Florambel, as ações foram definidas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento com o PPF 2025-2028 e análises de risco relacionadas à atualidade das atividades fiscalizatórias da agência.

Neste ano, 44 contratos de arrendamento entram na fiscalização com esse novo formato. Foto: Divulgação

Fiscalização

A Antaq organizou sete áreas de fiscalização. Entre elas, a agência vai avaliar como as autoridades portuárias fiscalizam os portos, analisar os convênios de delegação, verificar os preços cobrados nos terminais de contêineres e conferir como a frota nacional usa a tonelagem de porte bruto (TPB) para afretar embarcações estrangeiras e fazer inscrições no Registro Especial Brasileiro (REB).

Também entram na lista as embarcações de transporte misto e a investigação sobre atrasos e omissões de navios de contêineres que operam na costa brasileira.

O plano prevê ainda fiscalizações diretas nos locais, chamadas de operacionais. Essas vistorias vão acontecer principalmente no transporte de passageiros em rios e nos terminais portuários de passageiros. “O objetivo é verificar se as empresas prestam o serviço de forma adequada, sem precisar analisar documentos”, afirma Florambel.

A Antaq explica que organizou o planejamento para concentrar a fiscalização nas atividades que trazem informações mais úteis para melhorar a regulação do setor e gerar resultados para o país.