Lewandowski deve deixar o Ministério da Justiça nesta quinta (8)

De saída 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deverá deixar o cargo até amanhã, dia 8. Ele teria avisado a secretários da pasta sobre sua saída ainda nesta semana. Na falta de um substituto imediato, a pasta deverá ser comandada por Manuel Carlos de Almeida Neto, atual secretário-executivo do MJ. Lewandowski não deve esperar pelo encerramento da tramitação de pautas importantes encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A primeira proposta está em análise na Câmara dos Deputados, e a segunda no Senado.

Regras rígidas 

O Banco Central do Brasil definiu regras rígidas para permitir que o Tribunal de Contas da União acesse documentos sigilosos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. As medidas preveem controle de credenciais, rastreabilidade das consultas, acesso restrito a ambientes seguros e, quando necessário, assinatura de termos de confidencialidade, para preservar os sigilos bancário e empresarial.

Inspeção 

As regras acompanham a inspeção que o TCU vai realizar no Banco Central para apurar o processo decisório que levou à liquidação. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, classificou a medida como extrema, apontou possíveis falhas na cronologia das decisões e não descartou a adoção de medida cautelar. O Banco Central afirma que a liquidação foi motivada por grave crise de liquidez e por violações às normas do sistema financeiro.

Cautela

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), se manifestou sobre o ataque dos Estados Unidos à Venezuela no fim de semana. Ele pediu “cautela” do governo brasileiro para tratar do conflito e sequestro do ditador Nicolás Maduro e da esposa Cilia Flores. O parlamentar avalia um pedido de convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para debater o conflito. Trad disse que, apesar de o Brasil não estar no centro das disputas, “não está imune a elas”. 

Responsabilidades

“Temos estabilidade institucional, fronteira direta com a Venezuela e relações com diferentes atores globais. Isso nos impõe responsabilidade e equilíbrio”, analisou o senador.