Portos de Fortaleza e Santarém serão contemplados com crédito suplementar

Congresso aprovou uma série de projetos que incluem verbas para entidades e órgãos públicos. Textos seguem para sanção presidencial 

O Porto de Fortaleza, no Ceará, e o Porto de Santarém, no Pará, serão contemplados com crédito suplementar que poderão ser usados em obras de infraestrutura. As propostas foram aprovadas na última quinta-feira (15), quando o Congresso Nacional votou uma série de projetos de crédito para entidades e órgãos públicos. As matérias seguem para sanção presidencial. 

No caso dos complexos portuários, o PLN 15/2022 destina crédito suplementar de R$ 850 mil para a Companhia Docas do Ceará (CDC). O valor será para a realização de análises técnicas e elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo das obras de derrocagem do berço 103 no Porto de Fortaleza. 

Já o PLN 33/2022 destina para a Companhia Docas do Pará (CDP), R$ 3,5 milhões para serem investidos na recuperação da pavimentação da via externa do Porto de Santarém.

O dinheiro será oriundo do caixa das companhias, de saldos de exercícios anteriores e do cancelamento de dotações orçamentárias.

Em Fortaleza, a obra de aprofundamento do berço de atracação irá permitir a operação de navios de maior porte no porto, impulsionando o crescimento da movimentação de cargas, principalmente o trigo, trazendo ganhos de competitividade em relação ao polo trigueiro local.

O projeto para aprofundamento do berço 103 está previsto no contrato de arrendamento dessa área. A CDC ficou responsável pela execução e o arrendatário pelo repasse dos recursos que custearão o investimento.

No geral, os recursos serão destinados a várias demandas da administração pública nacional, e vão desde o incremento de programas agrários até a aquisição de prédios pela Justiça Federal. 

Manutenção de veículos e equipamentos de informática, expansão de rede de atendimento de bancos de fomento, obras em rodovias e investimentos em tecnologia e inovação são outras áreas beneficiadas.

INFRAESTRUTURA

Outras estatais também foram contempladas e deverão executar obras relacionadas à infraestrutura. Entre elas, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que deve receber R$ 551,8 mil para obras no aeroporto de Macapá (AP).

Já o PLN 12/2022 abriu crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, permitindo que o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste tenha acesso a R$ 409,8 milhões, e o do Nordeste, a R$ 6 milhões.

A Petrobras também será beneficiada com R$ 380 milhões do Orçamento de Investimento da União, através do PLN 23/2022. O valor objetiva suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos.

Para a região Centro-Oeste, o PLN 29/2022 destinará R$ 4,42 milhões ao Ministério da Infraestrutura. O objetivo é viabilizar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a construção de uma interseção na rodovia BR-020, em Formosa (GO).