Governo Federal cria incentivos para produção de cacau

Nova lei prevê inclusão de chocolate na alimentação escolar e traz medidas para fortalecer cadeia produtiva nacional

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei 15.337/26, que traz uma série de incentivos para fortalecer o setor cacaueiro no Brasil. A nova legislação prevê investimentos em pesquisa, melhorias na produção e até estímulo para que o chocolate faça parte da alimentação escolar das crianças brasileiras.

A proposta partiu do Senado em 2019 e passou pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com aprovação do deputado Paulo Magalhães, da Bahia. Ao assinar a lei, o presidente vetou duas partes do texto.

A primeira previa a criação de um fundo nacional para financiar pesquisas e ações de promoção do cacau. A segunda daria mais poderes à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, conhecida como Ceplac, incluindo a obrigação de fazer um planejamento de cinco anos para o setor.

O governo justificou os vetos alegando que criar o fundo feriria a Constituição e desorganizaria as contas públicas. Já as mudanças na Ceplac, segundo o Executivo, precisam ser definidas por regras específicas do Ministério da Agricultura, não por lei.

MUDANÇA

A legislação altera uma política pública que já existe desde 2018, quando o foco era apenas melhorar a qualidade do cacau produzido no país. Agora, o objetivo se amplia para aumentar a produtividade, expandir o mercado e garantir que a produção seja sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social.

Entre as prioridades estabelecidas pela lei estão investir em pesquisa e tecnologia para a cacauicultura, fortalecer as economias locais, diminuir as desigualdades entre regiões do país e elevar o padrão de qualidade e segurança do produto.

O texto também determina que as regras sanitárias, trabalhistas e ambientais sejam menos burocráticas, levando em conta as características de cada região e de cada tipo de cultivo.

NOVIDADE

A lei estabelece que o governo deve incentivar o consumo de cacau e chocolate, criar mercados mais justos e gerar empregos na indústria. Outra novidade é o uso de biotecnologia para ampliar as formas de aproveitar o cacau na alimentação. O texto ainda prevê melhorias nos controles de doenças e pragas que afetam as plantações.

Um dos pontos que chamam atenção na nova lei é a determinação de que o chocolate seja incluído na merenda escolar. A medida pode ampliar o mercado interno para o cacau brasileiro e, ao mesmo tempo, levar um alimento nutritivo para as escolas.

Para colocar tudo isso em prática, a lei lista diversos instrumentos que o governo pode usar. Entre eles estão linhas de crédito especiais para produtores e indústrias, financiamento de pesquisas em áreas como agricultura, bioquímica, farmacêutica e alimentação, assistência técnica no campo, seguro rural, cursos de capacitação para produtores e trabalhadores, além de apoio para que agricultores se organizem em cooperativas e associações.

O governo também vai ajudar na divulgação do cacau brasileiro em feiras e eventos no Brasil e no exterior.

CEPLAC

A legislação também determina que o governo estimule os produtores a adotarem boas práticas no cultivo e na produção, com apoio técnico oferecido pela Ceplac. A ideia é aumentar a produtividade, melhorar a qualidade e fazer o mercado crescer.

Há também um estímulo para que pesquisadores de universidades e empresas estudem novas formas de usar o fruto do cacau em produtos alimentícios, cosméticos, remédios e outros itens.

Os produtores rurais, especialmente os agricultores familiares, terão acesso a crédito e financiamento acompanhados de assistência técnica de qualidade. Esse suporte virá da Ceplac ou de organizações que ela credenciar especificamente para atender quem planta cacau. A própria Ceplac ficará responsável por definir as regras para esse credenciamento.