Projeto sobre telhados verdes e energia limpa ganha força no Congresso

Proposta prevê incentivos fiscais para obras que adotarem painéis solares e estruturas com vegetação

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que estimula a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas obras, e oferece descontos em taxas de construção para quem adotar “telhados verdes” ou outros espaços com vegetação.

Se virar lei, a proposta prevê que as construtoras que instalarem os chamados telhados verdes ou espaços vegetados receberão um desconto na outorga onerosa, que é a taxa paga às prefeituras para construir acima do limite básico.

O texto substitutivo do relator, o deputado Yury do Paredão, do MDB do Ceará, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, modifica a Lei número 10.257, de 2001, que institui o Estatuto da Cidade, para orientar os governos municipais a criarem estímulos para a geração de energia por fontes renováveis, como a solar, em edificações.

“A adoção de matrizes energéticas renováveis é uma medida essencial para a redução dos impactos relativos à mudança climática. Dentre os objetivos da agenda 2030 da ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], o item 7.2 elenca a meta de aumentar substancialmente a participação de energias renováveis e globais. O poder público poderá atuar como um indutor do desenvolvimento sustentável, estimulando os agentes privados a adotarem em suas construções tecnologias como a utilização de placas fotovoltaicas”, afirmou o deputado.

O relator reforçou que a medida busca alinhar o desenvolvimento das cidades com as metas de sustentabilidade.

“O projeto de lei em debate está em consonância com o princípio da sustentabilidade e das cidades sustentáveis. Privilegia medidas que aprimoram a política urbanística nacional, tornando-a mais eficiente. A proposição insere-se na competência da União para estabelecer diretrizes gerais na política urbana, preservando a autonomia municipal quanto à regulamentação e aplicação dos instrumentos de política urbana. A proposta busca incentivar medidas por meio de instrumentos que desoneram aquele que opta por contribuir com a coletividade com ações individuais. Beneficiar tais comportamentos concretiza o princípio do protetor-recebedor”, analisou Yury do Paredão.

Se aprovada pelo plenário da Câmara, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.