Gás do Povo é prioridade na retomada dos trabalhos do Legislativo

Proposta do governo federal amplia benefício para famílias do Cadastro Único e enfrenta prazo curto para aprovação no Congresso

Os trabalhos do Legislativo serão retomados em 2 de fevereiro, e os congressistas já voltarão do recesso com pautas urgentes para analisar. Uma delas é a da Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo (MP 1313/25), bandeira do governo federal que expira em 10 de fevereiro. A vigência da proposta começou em 4 de setembro do ano passado.

O programa traz como novidade a gratuidade na retirada do botijão de gás de cozinha para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo, ampliando o atual Auxílio Gás e beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

“Dezessete milhões de famílias passaram a receber o botijão de gás em suas casas, de forma completamente gratuita.  Hoje, só para ter uma ideia, apenas 5,6 milhões recebem o ‘auxílio gás’. Todos esses estarão contemplados e nós teremos mais 11,4 milhões de famílias recebendo botijão de gás”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e precisam ser votadas em até 120 dias por Câmara e Senado, para se tornarem lei definitivamente, caso contrário perdem a validade e os efeitos retroativos.

A MP do Gás do Povo amplia o número de famílias a serem beneficiadas, e criou a nova modalidade de funcionamento do programa com a possibilidade de retirada gratuita do botijão de gás liquefeito de petróleo diretamente nos revendedores credenciados. O Gás do Povo prevê a modalidade em que há repasse de dinheiro a famílias de baixa renda, com valores correspondentes a no mínimo 50% sobre o preço médio do botijão. Mas as famílias beneficiadas só poderão escolher uma dessas modalidades.

“Mais uma proteção social importante, protegendo a saúde pública da mulher e da criança , á que muitas ainda cozinham na lenha ou no álcool, e isso causa grandes danos para a saúde pública nacional”, afirmou Silveira.

A previsão é de mais de R$ 5 bilhões a serem direcionados ao auxílio em 2026. A expectativa do Governo é aumentar o atendimento das atuais 5,6 milhões de famílias para 15,5 milhões a partir do próximo mês de março.

O custeio da modalidade de gratuidade poderá ocorrer por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal, seja pela União (a partir de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, observada a disponibilidade orçamentária e financeira), ou por meio dos estados e municípios que firmarem termo de adesão com a União.