Anac prepara revisão de direitos dos passageiros e discute punições

Agência pretende alterar a Resolução 400 para dar mais clareza às regras, reduzir a judicialização e avaliar sanções a comportamentos que afetam a segurança dos voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara uma revisão da Resolução nº 400, que estabelece os direitos dos passageiros no transporte aéreo, ao mesmo tempo em que avalia a adoção de regras mais rígidas para punir passageiros indisciplinados. As duas frentes fazem parte de um conjunto de discussões que, segundo o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, buscam dar mais clareza ao ambiente regulatório, reduzir conflitos e enfrentar o elevado nível de judicialização no setor aéreo brasileiro.

Faierstein afirmou na segunda-feira (19) que a proposta de revisão da Resolução 400 seria apresentada e debatida em reunião deliberativa do conselho da Anac na terça-feira (20), com posterior abertura de consulta pública. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa de apresentação do balanço do setor de aviação civil. De acordo com ele, a iniciativa pretende esclarecer regras hoje consideradas pouco objetivas e alinhar a norma ao Código Brasileiro de Aeronáutica, além de enfrentar o que classificou como uma “indústria da judicialização”.

Segundo o diretor-presidente, o alto volume de ações judiciais relacionadas ao transporte aéreo afeta diretamente o ambiente regulatório e o interesse de empresas no mercado brasileiro. “Quando conversamos com companhias aéreas e perguntamos por que não vêm para o Brasil, um dos pontos citados é a alta judicialização”, afirmou. De acordo com Faierstein, o tema é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa e aparece como um fator de insegurança para investidores e operadores estrangeiros.

A Resolução nº 400 reúne um conjunto de direitos dos passageiros em situações como atraso, cancelamento e preterição de embarque. Entre as previsões estão a assistência material, que pode incluir alimentação, comunicação e hospedagem, conforme o tempo de espera, além das opções de reacomodação em outro voo ou reembolso do valor pago pela passagem. A avaliação da Anac é que parte dessas regras precisa ser melhor detalhada, de modo a reduzir interpretações divergentes e conflitos entre passageiros e companhias aéreas.

Além das mudanças regulatórias, a agência aposta no fortalecimento de instrumentos administrativos para prevenção de disputas. Faierstein citou as plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, criadas com o objetivo de ampliar a transparência das informações e facilitar a solução de demandas sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Segundo ele, a proposta é dar mais previsibilidade ao setor e melhorar a relação entre passageiros, empresas e o regulador.

Passageiros indisciplinados

Paralelamente à revisão dos direitos dos passageiros, a Anac discute a criação de mecanismos mais rígidos para punir comportamentos considerados inadequados ou perigosos a bordo das aeronaves e nos aeroportos. Em entrevista ao Esfera Cast, Faierstein afirmou que a segurança é um aspecto inegociável na aviação civil, tanto em voo quanto em solo, e que episódios envolvendo passageiros indisciplinados têm provocado impactos relevantes para o sistema aéreo.

De acordo com o diretor-presidente, ameaças falsas de bomba, brigas e outros conflitos a bordo exigem a adoção de protocolos de segurança rigorosos. “Quando um passageiro faz uma ameaça de bomba, ainda que falsa, o procedimento é pousar a aeronave, verificar a ameaça e acionar a Polícia Federal”, afirmou. Segundo ele, esse tipo de ocorrência afeta diretamente dezenas ou centenas de pessoas, que perdem conexões, compromissos profissionais e compromissos pessoais em razão do comportamento de um único passageiro.

Diante do aumento desse tipo de episódio, a Anac estuda medidas para punir e desestimular a reincidência. Entre as alternativas em análise está a possibilidade de permitir que companhias aéreas suspendam ou impeçam o embarque futuro de passageiros que adotem comportamentos considerados graves. As propostas ainda estão em fase de estudo e não há definição sobre o formato ou o alcance das eventuais punições.

Casos recentes

O debate ganhou maior visibilidade após casos recentes de conflitos em voos internacionais. Na última quarta-feira, uma família da Bahia relatou prejuízos estimados em cerca de R$ 100 mil após ser retirada do voo AF562, da Air France, que partiria de Paris com destino a Salvador. Segundo os passageiros, eles haviam pago cerca de R$ 10 mil pelo upgrade de quatro assentos para a classe superior, mas foram informados de que uma passageira precisaria fazer downgrade em razão de um assento quebrado, o que gerou discussão a bordo.

Em nota, a companhia aérea informou que decidiu desembarcar “um grupo de quatro passageiros indisciplinados”. O episódio reacendeu o debate sobre os limites da atuação das empresas aéreas, os direitos dos passageiros e a necessidade de regras mais claras para lidar com situações de conflito.

Para a Anac, as discussões sobre punições a passageiros indisciplinados e a revisão da Resolução 400 estão interligadas. Segundo Faierstein, a agência busca um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos usuários do transporte aéreo, a segurança das operações e a previsibilidade regulatória necessária para o desenvolvimento do setor. A expectativa é que a consulta pública permita ampliar o debate e recolher contribuições de passageiros, companhias aéreas, especialistas e demais agentes do mercado antes da consolidação das mudanças.