Acordo Mercosul e União Europeia sofre revés e pode ser adiado

Parlamento europeu aprovou uma resolução para submeter o tratado ao Tribunal de Justiça do bloco

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução para submeter o Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em uma análise jurídica cuja conclusão pode levar até dois anos e adiar a ratificação do tratado que promete criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

A decisão foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em uma votação considerada apertada e marcada por forte divisão entre os eurodeputados.

O acordo, assinado no último sábado (18), no Paraguai, após quase 27 anos de negociações, estabelece a eliminação de tarifas sobre a maioria das mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os 27 Estados-membros da União Europeia, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.

A tramitação do tratado agora ficará suspensa até que o TJUE emita um parecer sobre sua compatibilidade com os tratados da UE, em especial no que diz respeito às normas comerciais, ambientais e de sanidade. Analistas estimam que este processo pode levar entre 18 e 24 meses, criando um novo impasse após a assinatura do texto.

A medida foi impulsionada por parlamentares críticos ao pacto, entre eles grupos preocupados com a proteção de agricultores europeus, ambientalistas e defensores de normas rígidas de segurança alimentar. Protestos de agricultores em estradas próximas ao Parlamento reforçaram a pressão pelo exame jurídico.

Mesmo com o encaminhamento ao tribunal, a Comissão Europeia mantém a possibilidade de aplicar provisoriamente partes do acordo enquanto a análise jurídica ainda está em curso — uma alternativa que poderia antecipar a entrada em vigor de reduções tarifárias em etapas, mas que depende de decisões políticas adicionais.

No Brasil, o governo federal intensificará esforços para validar o acordo internamente no Congresso Nacional, com o objetivo de demonstrar engajamento firme do país com o processo de ratificação. Fontes oficiais indicam que mecanismos como a aplicação provisória também estão sendo estudados como forma de acelerar os efeitos práticos do tratado.

Autoridades brasileiras salientam que a parceria comercial poderia beneficiar especialmente o setor agrícola. Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou o impacto positivo para a agricultura familiar:

“Os agricultores familiar vão ganhar muito com esse acordo. […] Eles vão ganhar muito, inclusive porque agora eles poderão vender o café que tiver já processado, sem taxas, para a União Europeia. […] Você abriu o mercado desse tamanho, um mercado consumidor rico, os europeus são ricos, e que poderão comprar vários produtos da agricultura familiar brasileira, […] açaí, manga, uva, melão […], que com esse acordo vai bombar.”

A expectativa é que mais de 5 mil produtos brasileiros, em especial do agronegócio e da agricultura familiar, tenham acesso ampliado ao mercado europeu sem tarifas punitivas, ampliando exportações que incluem café, frutas e outros commodities com forte demanda internacional.

A decisão europeia, porém, introduz incerteza sobre quando e como o acordo poderá entrar em vigor. Países favoráveis à parceria argumentam que o tratado é essencial para fortalecer laços econômicos globais, reduzir dependência de mercados tradicionais e enfrentar desafios geopolíticos e comerciais, enquanto críticos temem impactos adversos em setores sensíveis e na habilidade regulatória da União Europeia no futuro.