Veto à emenda afeta integração entre Aeroporto de Guarujá e porto

Decisão envolve um pacote de vetos que somam quase R$ 400 milhões em propostas consideradas fora da estratégia orçamentária do Executivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma emenda parlamentar que destinava recursos para viabilizar a criação de uma ligação marítima entre o futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá e o Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A decisão se insere em um pacote de vetos que já somam quase R$ 400 milhões em propostas parlamentares consideradas fora da estratégia orçamentária do Executivo. Na justificativa, o governo federal considerou que a emenda incluía “programações orçamentárias com localizações e destinatários específicos”, atribuições que, em tese, competem ao Poder Executivo no desenho e execução de políticas públicas de infraestrutura.

A emenda previa a construção de estruturas de atracação e a operação de linhas regulares de embarcações para conectar o aeroporto ao terminal de passageiros do Porto de Santos. O objetivo era criar um sistema logístico integrado capaz de facilitar o trânsito entre os dois equipamentos, especialmente durante a alta temporada de cruzeiros. A proposta chegou ao Planalto com valor de R$ 20 milhões, sendo reduzida para R$ 1 milhão, verba insuficiente para viabilizar qualquer etapa construtiva. Mesmo assim, foi vetada.

Para a autora da emenda, a deputada Rosana Valle (PL-SP), o montante não se trata de um movimento individual ou isolado, mas de uma proposta construída e aprovada coletivamente por um colegiado temático da Câmara Federal, a Comissão de Viação e Transportes. Ela também justificou que a decisão presidencial tem cunho partidário, e reflete à queda de braço entre os poderes.

“O governo optou pelo veto, o que revela um modo de governar que concentra decisões no Planalto e reduz o papel do Parlamento, inclusive em obras estruturantes para as regiões. Mesmo com o valor reduzido para 1 milhão de reais, os recursos permitiriam iniciar estudos e a elaboração do projeto. O problema é que o governo vetou até esse valor mínimo, sinalizando que a obra não está entre as prioridades federais”, analisou a deputada.

O veto presidencial, agora, segue para apreciação do Congresso Nacional para análise, em sessão conjunta de deputados e senadores, que vão decidir se mantém ou derrubam a decisão de Lula.

“Vou trabalhar no Congresso pela derrubada do veto do presidente Lula que atingiu a emenda da Comissão de Viação e Transportes destinada a garantir recursos para a construção do acesso fluvial entre o Porto de Santos e o futuro Aeroporto de Guarujá”, afirmou a deputada Rosana Valle.

Respostas

Procurada pela reportagem, a Autoridade Portuária de Santos (APS) preferiu não se pronunciar sobre o veto. A APS já havia sinalizado que a criação de uma estrutura de ligação entre o porto e o aeroporto de Guarujá dependia de ajustes normativos para se tornar viável, incluindo licenças ambientais, regras de navegação e coordenação entre diferentes esferas administrativas e operacionais.

Já a Prefeitura de Santos destacou que o Projeto Parque Valongo — parte de um plano de revitalização urbana e turística — prevê a conexão entre futuros terminais de passageiros, mas ainda sem definição clara de fontes de financiamento ou modelo de execução.

A reportagem do BE News procurou também o Concais – Terminal Marítimo de Passageiros do complexo portuário, que não comentou sobre o assunto.

A integração de modais aéreo e marítimo na região tem sido tratada como uma forma de impulsionar o turismo e ampliar a conectividade regional.