RF autoriza aeroporto de Porto Seguro a operar mercadorias

Terminal foi alfandegado e poderá processar cargas e passageiros de voos internacionais com operações válidas até julho de 2026

A Receita Federal autorizou o Aeroporto Internacional de Porto Seguro a realizar operações de comércio exterior (COMEX). A decisão, publicada na última terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), confere ao terminal baiano o status de recinto alfandegado, permitindo o processamento de cargas e passageiros em voos internacionais até 28 de julho deste ano.

Com esta autorização, o aeroporto passa a integrar a rede de pontos de controle aduaneiro do país. A fiscalização das operações ficará a cargo da Inspetoria da Receita Federal em Porto Seguro, que estabelecerá as rotinas necessárias para o controle das movimentações internacionais.

O aeroporto, administrado pela Socicam Infraestrutura e Participações, ocupa uma área total de 724 mil metros quadrados na Estrada do Aeroporto, no bairro Cidade Alta. A nova condição transforma o terminal em porta de entrada e saída oficial para mercadorias e viajantes que chegam ou partem do Brasil.

OPERAÇÕES PERMITIDAS

O recinto alfandegado está autorizado a realizar uma série de procedimentos relacionados ao comércio exterior. Entre as operações permitidas estão a entrada e saída de aeronaves procedentes de outros países, além do processamento de cargas vindas do exterior ou destinadas ao mercado internacional.

O ativo poderá movimentar diferentes categorias de mercadorias. Cargas unitizadas, soltas, refrigeradas, frigorificadas e animais vivos estão entre os produtos que poderão transitar pelo terminal. As operações incluem carga, descarga, transbordo, armazenagem e redestinação de mercadorias.

O terminal também está habilitado para processar despachos de importação e exportação, além de trânsitos aduaneiros. Viajantes internacionais poderão embarcar e desembarcar no local, com direito ao processamento de bagagens acompanhadas e desacompanhadas.

FISCALIZAÇÃO

Para identificação no sistema de comércio exterior do governo federal, o aeroporto recebeu o código 5521102 no Siscomex. A Receita Federal ainda dispensou o recinto de instalar o sistema informatizado para verificação física de mercadorias de forma remota.

Durante o período de vigência, a Receita Federal acompanhará o funcionamento do recinto alfandegado e poderá suspender ou cancelar a habilitação em caso de irregularidades administrativas.