União e Maranhão renovam delegação do Porto do Itaqui até 2050

Prorrogação antecipada do convênio garante a continuidade da gestão estadual e sustenta projetos de expansão e novos arrendamentos no terminal

A administração do Porto do Itaqui, no Maranhão, foi prorrogada por mais 25 anos após a assinatura de um termo aditivo ao convênio de delegação firmado entre o Governo Federal e o governo estadual. O ato foi formalizado nesta quinta-feira (29), em cerimônia realizada na área operacional do terminal, e garante que a gestão do complexo portuário permaneça sob responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) até meados da década de 2050.

A renovação abrange todo o complexo administrado pela Emap, incluindo o Cais de São José de Ribamar e os terminais de ferry-boat da Ponta da Espera e do Cujupe, responsáveis pela travessia entre a ilha de São Luís e o continente. A prorrogação foi formalizada de forma antecipada em relação ao vencimento do contrato anterior e, segundo os entes envolvidos, tem como objetivo assegurar previsibilidade institucional para a continuidade de investimentos públicos e privados.

Participaram da cerimônia o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Carvalho Dias, e a presidente da Emap, Oquerlina Costa, além de representantes de empresas arrendatárias e autoridades locais.

Localizado na baía de São Marcos, o Porto do Itaqui é um dos principais corredores logísticos do país para o escoamento de cargas agrícolas e minerais, especialmente grãos produzidos na região do Matopiba, que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O complexo também opera combustíveis, fertilizantes e cargas gerais, além de manter integração ferroviária com as malhas Norte-Sul, Carajás e Transnordestina.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos afirmou que a renovação do convênio está associada ao desempenho operacional recente do terminal. “O Porto do Itaqui hoje é uma referência do Nordeste e do Brasil. Nos últimos quatro anos, esse porto teve uma média de mais de 10% de crescimento. É um dos portos que mais cresceram no Brasil, especialmente no transporte de grãos e de minério. Fechamos o ano de 2025 com quase 37 milhões de toneladas transportadas”, disse Silvio Costa Filho. Segundo ele, a expectativa é de que o terminal amplie sua participação como alternativa logística para a produção do Norte e do Nordeste.

Dados apresentados indicam que o Itaqui encerrou 2025 com movimentação de aproximadamente 36,8 milhões de toneladas, o maior volume já registrado pelo porto. De acordo com números da Antaq, o crescimento foi de cerca de 8% em relação ao ano anterior. Desde a estadualização da gestão, em 2001, o terminal acumulou movimentação superior a 497 milhões de toneladas.

Segurança jurídica

O governador Carlos Brandão destacou que a prorrogação antecipada do convênio busca oferecer maior segurança jurídica para operadores e investidores. “A gente renova essa concessão por mais 25 anos, garantindo segurança jurídica e política para que os empresários possam investir e ter a segurança de que o porto está bem administrado”, afirmou.

A Antaq avalia que o aditivo contratual vai além da extensão do prazo. Segundo o diretor-geral da agência, Frederico Carvalho Dias, a renovação incorpora ajustes voltados ao aperfeiçoamento da gestão e à continuidade dos investimentos. “Não se trata de uma mera renovação. Ocorre aqui também um aperfeiçoamento e uma modernização da gestão portuária, para que a gente obtenha mais eficiência e continue realizando os investimentos que o país precisa”, afirmou.

Com o novo horizonte contratual, o Porto do Itaqui tem previstos para 2026 dois leilões de áreas dentro do complexo. A área IQI15 é destinada à movimentação de granéis sólidos vegetais, como soja, milho e trigo. Já a IQI16 é voltada à operação de granéis sólidos minerais, incluindo fertilizantes. A estimativa é de que os dois arrendamentos atraiam cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos.

A renovação também permitiu a continuidade de projetos em andamento, como a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS), financiado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento previsto de R$ 36,3 milhões. Outro projeto em curso é a construção do Berço 98, destinado à ampliação da capacidade de atracação do terminal.

Do ponto de vista econômico, o Porto do Itaqui é apontado pelo governo estadual como um dos principais ativos do Maranhão. Estimativas oficiais indicam que as atividades do complexo respondem por cerca de 35% da arrecadação de ICMS do estado e geram mais de 100 mil empregos diretos e indiretos ao longo da cadeia logística.

Durante a cerimônia, a presidente da Emap, Oquerlina Costa, mencionou iniciativas relacionadas à agenda ambiental e à modernização da gestão, incluindo a elaboração de um plano de descarbonização e o recebimento do Selo Pró-Clima, concedido pela Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos (ABPD). Segundo a administração, critérios ambientais deverão ser considerados nos próximos ciclos de investimento.

Com a renovação do convênio de delegação, a Emap passa a operar com um horizonte de planejamento de 25 anos. A expectativa é de ampliação gradual da capacidade do porto e diversificação das cargas, condicionadas à efetivação dos investimentos previstos, à realização dos leilões anunciados e às condições do comércio exterior nos próximos anos. A execução do novo contrato será acompanhada pela Antaq, com foco no cumprimento das obrigações regulatórias, na eficiência operacional e na modicidade tarifária.