Embate jurídico marca fase inicial de obra bilionária do túnel Santos-Guarujá

Autoridade Portuária de Santos (APS) questionou a validade jurídica do acordo ao alegar que não foi acionada para a assinatura

A construção da ligação seca Santos-Guarujá, obra que promete ser um marco na mobilidade e na logística entre as duas cidades da Baixada Santista (SP), enfrenta um embate institucional. Mesmo após assinatura do contrato da Parceria Público-Privada, na última quarta-feira (28), com a TSG Concessionária, da empresa portuguesa Mota-Engil – que formaliza a realização do projeto depois de quase um século de discussões –, a Autoridade Portuária de Santos (APS) questionou a validade jurídica do acordo ao alegar que não foi acionada para a assinatura, assim como o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em seguida, condicionou o repasse de recursos federais à correção do que chamou de vício formal no documento.

A reportagem do BE News entrou em contato com a APS, questionando, por exemplo, se o contrato ficará parado, e se o imbróglio vai atrasar o início das obras, mas não recebeu esclarecimentos. A nota enviada explicou apenas que “a APS comunicou Governo do Estado que precisa do contrato para aportar metade dos recursos para a obra, que será feita em área de competência legal da União, ou seja, do Governo Federal”. O Ministério de Portos e Aeroportos também foi procurado, mas não se pronunciou sobre o caso.

A APS informou que a participação da APS no contrato, ou em eventuais aditivos, é condição essencial para evitar irregularidades administrativas e garantir a legalidade do ato, sob pena de nulidade jurídica diante de um “vício formal”. Para a efetivação dos aportes federais à obra, a APS sustenta que precisa aprovar e anuir formalmente ao contrato, pois, sem isso, fica comprometida sua competência para fiscalizar e aplicar os recursos públicos previstos no financiamento do empreendimento, colocando em dúvida, ainda, a continuidade dos desembolsos.

O projeto é estimado em quase R$ 7 bilhões e prevê a construção do primeiro túnel imerso do Brasil, com aproximadamente 870 metros de extensão sob o canal do Porto de Santos, três faixas para cada sentido, espaço para pedestres e ciclistas e uma galeria de serviços. A previsão oficial é que a obra seja concluída até 2031, com geração de cerca de 9 mil empregos ao longo da execução.

Para o governo de São Paulo e a concessionária Mota-Engil, o cronograma do túnel não sofre alterações. Autoridades estaduais defendem que o projeto já havia sido amplamente debatido e a minuta contratual tornada pública com antecedência, e que o contrato incorpora o modelo de concessão aprovado no processo licitatório.

O objetivo da obra é reduzir o tempo de travessia entre Santos e Guarujá, tendo em vista que, atualmente, esse percurso é feito por meio rodoviário ou por balsa, e leva mais de uma hora. Para a Baixada Santista, a ligação seca terá papel estratégico no escoamento de cargas do Porto de Santos.