Congresso retoma trabalhos e define prioridades do ano legislativo

Deputados e senadores se reuniram em sessão conjunta nesta segunda-feira (2) para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura

O Congresso retomou, nesta segunda-feira (2), o ano legislativo com mais de 70 vetos a serem analisados nas sessões conjuntas, ou seja, com deputados e senadores. Entre esses vetos está o do despacho gratuito de bagagem em voos, em função da Lei nº 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo. O texto é fruto da Medida Provisória 1.089/2021, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mensagem de veto, Bolsonaro alegou que “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e (…) teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, ou seja, deixaria as passagens mais caras. O dispositivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que fez referência ao papel do estado nessa questão.

“Nós entramos em 2020, os senhores são testemunhas do que passamos com relação à pandemia [da Covid-19], o serviço de companhias aéreas se tornou um risco e prejuízo. As companhias tiveram que cancelar voos os aeroportos ficaram vazios. Por regra nós não podíamos nos deslocar. Então, não há como nós usarmos o ano de 2021 como balizamento da competitividade no Brasil. Serviço aéreo é uma questão privada, não cabe, não é função do Estado, ainda que em situações de emergência, exercer, cabe ao Estado um controle por meio das agências que nós temos”, afirmou Carlos Viana.

E mal começou o ano legislativo e a Câmara dos Deputados marcou a primeira sessão deliberativa de votações, a partir das 6 da tarde desta segunda-feira. Na pauta, duas medidas provisórias. A MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. A MP precisa ser votada até o próximo dia 11, ou perde a validade. O governo tinha pressa para votar essa proposta, e alinhou com os líderes partidários essa votação nas semanas que antecederam o retorno legislativo.

“Após uma rodada de balanço de 2025 nós estabelecemos aquilo que vamos votar até o Carnaval. As prioridades. Vamos votar duas medidas provisórias que estão se vencendo, as medidas provisórias do Gás Povo, a 1313, que é o Vale Gás. Estabelecemos os dias de votações, evidentemente as medidas provisórias que estão se vencendo, e já é pauta demais para a gente votar aí nas duas próximas semanas”, disse Zé Guimarães, deputado federal (PT-CE) e líder do Governo na Câmara.

A outra MP na pauta é a número 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural. O dinheiro deve ser usado na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.