Aneel reprovou sete de 11 planos firmados com a Enel São Paulo desde 2019

Relatório aponta histórico de falhas na prestação do serviço e processos punitivos que podem levar à caducidade da concessão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel São Paulo firmaram desde 2019 um total de 11 planos para a melhoria na prestação do serviço, com sete reprovações até então, conforme relatório do mês passado. Em 2022, a ação fiscalizadora que daria sequência à rejeição de um desses acordos precisou ser cancelada por restrição orçamentária.

Esses planos são variados e envolvem, por exemplo, fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica e a estrutura de atendimento. A Aneel passa a acompanhar e orientar a atuação do agente por meio de relatórios periódicos. Se a distribuidora responder em conformidade, não será aberto o processo administrativo punitivo; caso contrário, o agente estará sujeito a punições.

Como consequência dos resultados insatisfatórios nos planos de resultados, foram abertos processos punitivos em desfavor da Enel SP. A penalidade de R$ 165 milhões, aplicada após evento climático em novembro de 2023, foi a maior já imposta no segmento de distribuição até o momento.

De 2018 a 2023 foram aplicadas multas que totalizam R$ 320,8 milhões. Contudo, a distribuidora questiona na Justiça o montante de R$ 261,6 milhões, segundo a reguladora.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.

Para subsidiar o relatório da AGU, o Ministério de Minas e Energia solicitou o encaminhamento da relação detalhada de todas as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias efetivamente implementadas pela Aneel no caso, além de outras informações. O detalhamento de 93 páginas foi enviado no dia 19 de janeiro.

A Aneel já informou que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária.