Acordo UE-Mercosul: quando a infraestrutura se torna trilho para o desenvolvimento econômico sustentável

Por João Eduardo de Villemor Amaral Ayres¹ e Rebecca Alonso Nascimento²
¹Presidente do Conselho de Sustentabilidade do Fórum Brasil Export e CEO da Sustainable Ventures Brasil/Portugal
²Secretária do Conselho de Sustentabilidade do Fórum Brasil Export e Head of Compliance, Legal and Governance da Sustainable Ventures Brasil/Portugal

O acordo recém-concluído entre União Europeia e Mercosul chega após décadas de negociações e, justamente por isso, nasce com uma responsabilidade que ultrapassa a tradicional abertura de mercados: ele precisa ser, ao mesmo tempo, instrumento de integração econômica e alavanca concreta de desenvolvimento sustentável para o setor de infraestrutura brasileiro.  

Ao lado da redução gradual de tarifas e da ampliação do acesso a um mercado europeu de alta renda, o texto do acordo incorpora um capítulo específico de comércio e desenvolvimento sustentável, que vincula as partes à implementação efetiva do Acordo de Paris, à proteção da biodiversidade e ao manejo responsável de florestas, pesca e cadeias de suprimentos, inclusive com mecanismos próprios de solução de controvérsias e participação da sociedade civil. Esse desenho reflete uma escolha política clara: a expansão do comércio birregional passa a ser condicionada, de forma explícita, à capacidade de compatibilizar competitividade, integridade ambiental e respeito a direitos sociais e trabalhistas.

É justamente nesse ponto que a infraestrutura se torna peça central. A ampliação do fluxo de bens, serviços e investimentos entre os dois blocos exigirá uma profunda modernização de portos, ferrovias, rodovias, hidrovias, aeroportos e corredores logísticos, com destaque para energia limpa, cadeias agrícolas de baixo carbono e bens industriais intensivos em tecnologia, sob pena de o Mercosul desperdiçar o potencial econômico estimado em trilhões de dólares em novas oportunidades comerciais. 

Ao mesmo tempo, a maneira como desenharmos e executarmos esses projetos determinará se estaremos apenas reforçando um modelo linear de “extrair-transportar-exportar”, ou se aproveitaremos o acordo como catalisador de uma transição para uma infraestrutura baixa em carbono, resiliente ao clima e alinhada à lógica da economia circular que já inspira políticas públicas na Europa e iniciativas crescentes na América Latina.​

De um lado, a União Europeia sinaliza que priorizará cadeias de valor vinculadas à transição energética – com hidrogênio verde, biocombustíveis sustentáveis, baterias, mobilidade elétrica e mineração responsável de minerais críticos – e já se comprometeu com um pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo, inclusive em projetos de infraestrutura e energia. 

De outro, o Brasil se apresenta com vantagens competitivas evidentes: matriz elétrica amplamente renovável, matriz energética com participação de renováveis muito acima da média global, experiência consolidada em biocombustíveis, portfólio robusto de projetos em hidrogênio de baixa emissão e hubs portuários que começam a se posicionar como plataformas de exportação de energia limpa para a Europa.

Não por acaso, anúncios de investimentos europeus em usinas de hidrogênio verde no litoral brasileiro, com produção voltada a abastecer indústrias no sudeste europeu, já apontam para uma reconfiguração dos nossos portos como nós estratégicos de uma economia global de baixo carbono, e não apenas como pontos de escoamento de commodities tradicionais.​

Nesse contexto, a agenda de desenvolvimento econômico sustentável da infraestrutura passa a se organizar em alguns eixos prioritários. Em primeiro lugar, a transição energética dos sistemas de transporte e logística, com a expansão de corredores verdes, o uso de combustíveis alternativos em navegação e transporte pesado, o incentivo à eletrificação de frotas urbanas e a integração entre ferrovias, hidrovias e portos para reduzir emissões e custos em toda a cadeia. 

Em paralelo, ganha relevância a incorporação sistemática de critérios de economia circular em obras e concessões: desde o planejamento de empreendimentos que minimizem supressão de vegetação e movimentação de solo, até a escolha de materiais reciclados, a remanufatura de componentes e a extensão inteligente da vida útil de ativos, com apoio de tecnologias digitais para monitoramento em tempo real e manutenção preditiva.​

Além disso, o próprio texto do acordo, complementado por análises independentes, evidencia que a infraestrutura será um dos principais canais para materializar o compromisso com cadeias de valor sustentáveis. 

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável propõe ainda colaboração específica para ampliar o acesso a mercados de bens produzidos de forma sustentável por pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo em que prevê a definição de uma lista de produtos que contribuem para a conservação e o uso responsável de florestas e ecossistemas vulneráveis, com tratamento tarifário diferenciado. 

Para que esse desenho saia do papel, será indispensável investir em infraestrutura logística que conecte esses territórios a portos e centros de consumo com eficiência, reduzindo perdas, agregando valor local e garantindo rastreabilidade socioambiental ao longo de todo o trajeto.

Por outro lado, organizações da sociedade civil e redes de povos indígenas alertam que o acordo, se implementado sem salvaguardas robustas, pode intensificar pressões sobre territórios, ampliar o desmatamento e agravar conflitos socioambientais. Esse tensionamento explicita um ponto sensível: não basta que a infraestrutura seja “verde” no discurso ou na tecnologia adotada em trechos específicos; ela precisa estar ancorada em processos de governança transparentes, com participação real das comunidades afetadas, respeito a direitos territoriais e mecanismos de monitoramento que considerem tanto os impactos climáticos quanto os efeitos sobre a sociobiodiversidade. 

Nessa direção, o alinhamento entre a taxonomia sustentável brasileira, as exigências europeias em matéria de due diligence ambiental e social e, ainda, os instrumentos de financiamento climático poderá funcionar como filtro concreto para diferenciar projetos que geram valor compartilhado, daqueles que apenas deslocam riscos e custos para populações vulneráveis.​

Por fim, é importante reconhecer que o acordo UE-Mercosul chega em um momento em que finanças sustentáveis, regulação climática e expectativas de investidores caminham na mesma direção: grandes obras de infraestrutura sem metas claras de descarbonização, sem indicadores de diversidade e sem transparência na gestão de riscos socioambientais tendem a ficar fora do radar de capital de longo prazo. 

No Brasil, o avanço de instrumentos como títulos verdes, créditos ASG, índices de sustentabilidade em bolsa e o próprio processo de construção da Taxonomia Sustentável Brasileira já antecipam essa mudança de patamar, aproximando o País das práticas regulatórias europeias e criando uma linguagem comum para estruturar projetos que unam retorno financeiro, impacto positivo e resiliência. 

Em outras palavras, o novo acordo não é um ponto de chegada, mas um convite exigente: cabe ao setor de infraestrutura decidir se permanecerá preso a um modelo antigo, que enxerga sustentabilidade como custo, ou se assumirá o protagonismo de colocar a transição ecológica no centro da estratégia, convertendo o aumento do intercâmbio com a Europa em desenvolvimento econômico sustentável, competitivo e duradouro para o nosso país.