TCU aprova nova modelagem de contrato e BR-163 vai a leilão

Segundo a previsão, edital do leilão sairá em fevereiro e as empresas terão cerca de 100 dias para apresentar suas propostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a remodelagem do contrato de concessão da BR-163, no trecho que liga Sinop, em Mato Grosso, até a divisa com o Pará. A decisão permite que o governo realize um leilão para escolher a empresa que assumirá a gestão dos 245,8 quilômetros e executará a duplicação da rodovia.

A Via Brasil, concessionária atual, administra o trecho até que o processo licitatório termine. O novo contrato ampliará o prazo de concessão e incluirá investimentos em obras de infraestrutura que o modelo vigente não comporta. O tribunal considerou que a estrutura original do contrato não suporta os recursos necessários para a duplicação e que manter o formato atual traria riscos para a continuidade do serviço.

Entre as obras previstas estão a duplicação da pista, melhorias nos acessos urbanos, travessias em áreas urbanizadas e intervenções no acesso portuário de Miritituba (PA), que deverá estar entre as primeiras frentes de trabalho da nova concessão.

Atualmente, a BR-163 funciona como corredor de escoamento da produção do Centro-Oeste até os portos do Arco Norte. Diversos caminhões carregados com soja, milho e outros produtos atravessam diariamente o trecho em direção ao Pará, onde a carga embarca para exportação. A rodovia movimenta parte considerável da economia da região e ainda conecta dezenas de municípios aos mercados consumidores.

CANCELAMENTO

O projeto da Ferrogrão, ferrovia que seguiria paralela à BR-163, foi pensado para dividir o transporte de grãos e aliviar o tráfego na rodovia. A obra não avançou. Sem a alternativa ferroviária, todo o fluxo de cargas permanece concentrado na estrada. Segundo o TCU, o tráfego de veículos pesados aumentou de forma acentuada a partir de 2022 e a rodovia virou palco de acidentes recorrentes.

O volume de caminhões, somado à falta de duplicação em pontos críticos, contribui para colisões e congestionamentos. Trechos urbanos atravessados pela rodovia também enfrentam problemas com o tráfego intenso, que circula em vias sem estrutura adequada para esse tipo de veículo.

LEILÃO

O edital do leilão sairá em fevereiro, segundo a previsão. As empresas terão cerca de 100 dias para apresentar suas propostas. A disputa acontecerá na B3 e o critério de escolha será o menor valor de pedágio oferecido. Qualquer empresa habilitada poderá participar do processo, e a competição definirá qual tarifa os usuários pagarão nos próximos anos.

O TCU estabeleceu exigências para garantir que a nova concessão execute as obras dentro dos prazos. O tribunal acompanhará a implementação do contrato e poderá intervir caso identifique irregularidades ou atrasos. A fiscalização inclui não apenas a qualidade das obras, mas também o cumprimento das metas de investimento e a cobrança adequada das tarifas de pedágio.