Terminal da Cargill em Santarém segue fechado após um mês de ocupação

Setor produtivo pressiona por ação do poder público enquanto indígenas mantêm ocupação do escritório do terminal

O terminal graneleiro da Cargill em Santarém, no Pará, permanece com as operações suspensas em meio à ocupação de lideranças indígenas e comunidades tradicionais da região do Tapajós. A paralisação completa um mês desde o início dos protestos contra o Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a concessão de trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira para o transporte de cargas.

Na madrugada do último dia 21, os manifestantes ocuparam o escritório da Cargill no complexo portuário. Em carta aberta divulgada nesta data, o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA) afirmou que a decisão foi construída coletivamente, após 30 dias de silêncio do governo federal. “Durante trinta dias aguardamos posicionamento oficial do Governo Federal. Solicitamos diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto nos territórios indígenas e nas comunidades tradicionais atingidas pelo chamado Arco Norte. Não houve resposta efetiva”, diz o documento.

Na carta, os povos indígenas afirmam que a resposta do governo veio em forma de decisão judicial, que organizou uma operação policial para a desocupação. O TRF-1 havia determinado, na última quarta-feira (18), a desobstrução das vias de acesso ao terminal em 48 horas, com possibilidade de intervenção policial em caso de descumprimento. O CITA afirma que liberou as vias e o pátio da Cargill para o fluxo logístico, mas manteve a ocupação do escritório.

O decreto é o alvo central dos protestos. No documento, o CITA afirma que o governo autoriza “a privatização e concessão de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira”. Os manifestantes pedem a revogação do decreto, posicionamento da Presidência da República, explicações da Casa Civil sobre os critérios adotados e estudos de impacto social, ambiental e cultural por parte do Ministério dos Transportes.

“Os rios não são canais de exportação: são fonte de vida, sustento, memória e identidade para milhares de famílias. A ampliação de projetos logísticos e portuários ameaça a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”, afirma a carta.

No domingo (22), o Ministério de Portos e Aeroportos informou que suspendeu a licitação de dragagem e acionou a Advocacia-Geral da União. A pasta ressaltou que o Decreto nº 12.600 não trata de privatização, mas apenas autoriza estudos técnicos.

REPERCUSSÃO

A paralisação tem gerado reações contundentes do agronegócio. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota de repúdio à ocupação, alertando para os impactos sobre produtores de soja e milho da Região Centro-Oeste e Norte. Segundo a entidade, a interrupção do principal corredor de exportação do Arco Norte eleva custos logísticos, gera atrasos, pressiona os preços dos grãos e aumenta a insegurança jurídica para toda a cadeia do agronegócio.

A Aprosoja afirmou ainda que, durante a ocupação, houve destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais e ameaças a trabalhadores — o que, na avaliação da entidade, descaracteriza os atos como manifestação legal e os enquadra como condutas criminosas. A associação exigiu que o poder público atue imediatamente para punir os responsáveis, restaurar a ordem e garantir a segurança dos trabalhadores portuários.

Na mesma linha, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), por meio de seu presidente, o senador Wellington Fagundes, emitiu nota de repúdio classificando a invasão ao terminal e os ataques ao escritório da Cargill em São Paulo como risco à infraestrutura crítica do país.

Fagundes ainda alertou que a interrupção das operações portuárias eleva custos, compromete contratos e afasta investimentos, e defendeu o cumprimento imediato das decisões judiciais e a proteção dos trabalhadores como condições essenciais para preservar a competitividade nacional.