União Europeia congela acordo comercial com Estados Unidos

Decisão foi anunciada após a Suprema Corte americana derrubar as tarifas impostas por Trump

A União Europeia (UE) congelou a tramitação do acordo comercial com os Estados Unidos após a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). 

A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em inglês), Bernd Lange, em publicação no X. “Agora é oficial: o trabalho do Parlamento sobre o acordo UE-EUA está suspenso até novo aviso”, escreveu.

Segundo ele, a equipe de negociação decidiu suspender a implementação jurídica do tratado e adiar a votação prevista para esta terça-feira. “Clareza e segurança jurídica são necessárias antes que quaisquer novos passos possam ser dados’, acrescentou.

O movimento ocorre após a Suprema Corte decidir, por 6 votos a 3 que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, reforçando que o poder tributário pertence ao Congresso.

A decisão colocou em xeque as sobretaxas adotadas por Trump sob justificativa de emergências nacionais e abriu espaço para disputas judiciais sobre eventuais reembolsos. Apesar do revés, Trump anunciou que pretende elevar de 10% para 15% a chamada “tarifa global”.