Governo adia leilões de hidrovias após pressão política e mobilização

Revogação de decreto sobre estudos no Tapajós, Madeira e Tocantins altera cronograma das concessões

O governo federal decidiu adiar para 2027 a maior parte dos leilões das primeiras concessões de hidrovias do país. A mudança ocorre em meio ao aumento das pressões políticas e à mobilização de entidades civis e comunidades tradicionais contra os projetos, e representa atraso de até dois anos em relação ao cronograma inicialmente previsto.

A concessão da hidrovia do rio Madeira, considerada uma das mais avançadas da carteira do Ministério de Portos e Aeroportos, chegou a ser estimada para julho do ano passado, mas agora foi reprogramada para 2027. O novo horizonte também passou a valer para os projetos nos rios Tocantins, Tapajós e Amazonas este último apresentado pelo governo como “hidrovia verde”.

A decisão foi consolidada na noite de segunda-feira (23), quando o presidente Lula revogou o Decreto 12.600, que previa a realização de estudos técnicos, ambientais e logísticos para inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa de Parcerias de Investimentos. Ao anunciar a medida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a decisão foi resultado do diálogo com os povos indígenas.

“Podemos anunciar para vocês a decisão do presidente Lula de revogar o decreto 12.600, a partir da escuta que nós fizemos dos povos indígenas. Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo e que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão por compreender a posição desses povos”, declarou.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou o caráter humanitário e jurídico da decisão e reforçou o compromisso com a consulta prévia. “Hoje tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula. Para nós, é considerar o direito à consulta livre, prévia e informada, o direito de escuta, como reafirmamos na COP. É um compromisso com o respeito à Convenção 169”, afirmou.

Na melhor das hipóteses, o que deve ocorrer ainda este ano é o envio dos editais dessas concessões ao Tribunal de Contas da União (TCU). As datas efetivas de leilão, porém, permanecem indefinidas. Dos cinco projetos considerados prioritários pelo Ministério de Portos e Aeroportos, apenas a hidrovia do rio Paraguai, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, ainda mantém previsão de licitação no segundo semestre, mas também sem garantia de que o cronograma será mantido.

Ocupações

A resistência às concessões ganhou força especialmente na região amazônica. Indígenas chegaram a ocupar instalações da Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra o que classificam como ausência de consulta prévia, livre e informada como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apontando riscos à pesca, à segurança alimentar e aos territórios tradicionais.

No campo político, parlamentares de Rondônia também passaram a questionar o modelo de concessão da hidrovia do rio Madeira, levantando dúvidas sobre eventual cobrança de tarifas e a narrativa de “privatização” do rio. O governo nega essa interpretação e sustenta que se trata da concessão de serviços como dragagem, sinalização, gestão ambiental e controle do tráfego de embarcações, sem cobrança pelo transporte de passageiros.

Do ponto de vista econômico, o programa de hidrovias é tratado como estratégico para reduzir o custo logístico e garantir navegabilidade ao longo de todo o ano, especialmente para o escoamento da produção agrícola. Segundo o secretário nacional de Hidrovias, em declaração à Folha de S.Paulo, o adiamento não representa recuo, mas uma “maturação natural” dos projetos, sobretudo diante da decisão de realizar a consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas etapa que altera o calendário, mas, segundo o governo, não compromete o compromisso com a estruturação das concessões.