ANP regulamenta certificação do biometano e Combustível do Futuro

Resoluções criam certificado de origem do biometano e definem obrigações para produtores e importadores de gás natural

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções que regulamentam a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e estabelecem metas anuais de aquisição desses certificados para produtores e importadores de gás natural. As medidas dão efetividade à Lei do Combustível do Futuro e ao decreto que criou regras para a rastreabilidade e comprovação da origem do biometano produzido e comercializado no país.

O CGOB funcionará como um selo de rastreabilidade. O certificado será emitido por agente credenciado pela ANP e deverá comprovar a origem do insumo, o local de produção e o lastro com base em notas fiscais. A norma também estabelece regras para certificação de unidades produtoras — inclusive no exterior —, credenciamento de certificadores alinhado ao RenovaBio e disciplina a atuação de escrituradores e registradoras, além de prever sanções em caso de descumprimento.

A segunda resolução define as metas individuais de aquisição dos certificados. A meta global será fixada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e a ANP ficará responsável por distribuir as obrigações entre produtores e importadores de gás natural, com exceção dos pequenos agentes. O cálculo levará em conta o volume produzido e importado, e o cumprimento será comprovado pela baixa dos certificados em sistema específico.

As metas preliminares deverão ser divulgadas até 1º de dezembro e as definitivas até 31 de março de cada ano. Em 2026, primeiro ciclo do programa, não haverá metas preliminares, e as definitivas serão publicadas até 1º de junho. As resoluções também preveem chamadas públicas para estimular a oferta de certificados no mercado e penalidades para agentes que não cumprirem as metas estabelecidas.

Com a regulamentação, o biometano passa a contar com um mecanismo formal de certificação e metas de aquisição, aproximando o setor de gás natural das políticas de descarbonização e ampliando a previsibilidade regulatória para investimentos no segmento.