Frente Ambientalista lança agenda legislativa com foco na transição energética

Documento apresentado nesta semana na Câmara reúne 160 organizações e alerta para avanço de propostas consideradas prejudiciais ao meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista lançou nesta semana, na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa Ambiental para 2026. O documento, elaborado em parceria com o Observatório do Clima, reúne apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil e apresenta prioridades para o aperfeiçoamento da legislação socioambiental no país.

Entre os principais pontos está o avanço da transição energética. O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou como prioridade a tramitação do Projeto de Lei 6615/25, que propõe um “mapa do caminho” para a substituição gradual da produção e do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural.

Segundo o parlamentar, a iniciativa dialoga com compromissos assumidos pelo Brasil no debate internacional sobre mudanças climáticas, especialmente no contexto da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), prevista para ocorrer em Belém.

A agenda legislativa também inclui outras propostas consideradas estratégicas, como a PEC 37/21, que prevê a inclusão da segurança climática entre os direitos fundamentais da Constituição; o PL 3961/20, que institui o estado de emergência climática; o PL 2524/22, voltado à economia circular do plástico; e o PL 219/25, que trata do fim de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico.

Outras iniciativas defendidas pelo grupo são o PL 880/21, que incentiva produtos da sociobiodiversidade, o PL 131/20, que cria territórios tradicionais pesqueiros, e a chamada Lei do Mar, já aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado.

Além das prioridades legislativas, o documento alerta para o crescimento de propostas consideradas retrocessos ambientais. Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, aumentou o número de projetos classificados pelas entidades como parte do chamado “pacote da destruição”.

De acordo com ela, 70 propostas com potencial de enfraquecer a política ambiental estão hoje no radar das organizações número superior às cerca de 50 identificadas no ano passado.

Entre as medidas apontadas como preocupação estão projetos que alteram regras de licenciamento ambiental, facilitam a regularização de ocupações ilegais em terras públicas, impactam territórios indígenas e de povos tradicionais e reduzem instrumentos de fiscalização ambiental.