Projetos propõem reduzir impacto de multas e mudar regras de pedágios

Medidas preveem suspensão de penalidades em pedágios automáticos, unificação de pagamentos e novas regras para fiscalização por radares

A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que podem aliviar o impacto das multas de trânsito para motoristas em todo o país. Entre os textos em discussão na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está o Projeto de Lei 752/25, que prevê a suspensão, por dois anos, da aplicação de multas em pedágios com sistema de cobrança automática.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também estabelece o perdão das multas aplicadas no período de um ano anterior à eventual sanção da lei. O parlamentar critica o modelo atual e o considera desproporcional.

“Se em 10 dias tu não pagares, tu vais receber uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixas de pagar R$ 10 e tomas R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda”, afirmou.

O texto também propõe a criação de um sistema unificado para consulta e pagamento de débitos, permitindo que motoristas regularizem pendências de forma centralizada.

Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 6353/25, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que estabelece regras padronizadas para a instalação de radares municipais. O objetivo é dar mais transparência e uniformidade à fiscalização eletrônica.

“Nós criamos esse projeto diante de um exemplo que nós percebemos em Caruaru, nossa cidade lá em Pernambuco, onde o número de multas de trânsito cresceu assustadoramente, chegando à cifra de R$ 12 milhões em 2024, e depois R$ 24 milhões só em 2025”, disse o parlamentar.

Pela proposta, motoristas que recorrerem de multas só precisarão efetuar o pagamento após o julgamento do recurso, o que pode reduzir o impacto financeiro imediato das penalidades.

Se aprovados na comissão, os projetos ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 752/25 tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado, enquanto o PL 6353/25 ainda deverá ser votado no plenário da Câmara.

Para entrarem em vigor, as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.