Congresso promulga acordo Mercosul-UE e avança para etapa final

Decreto ratifica pacto entre os blocos após 26 anos de negociação; governo estima impacto positivo no PIB, exportações e investimentos

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, considerado o maior pacto comercial já firmado pelo bloco sul-americano.

Assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, o acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos bens europeus, abrindo espaço para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

A sessão solene contou com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo, além de representantes diplomáticos. Ao conduzir a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o momento como histórico. “Essa é uma sessão histórica. A partir de hoje, a União Europeia — o maior bloco econômico do mundo — se alia ao Mercosul para criar um dos maiores acordos comerciais da história recente”, afirmou.

Segundo Alcolumbre, o tratado consolida um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado que ultrapassa R$ 100 trilhões. Ele também destacou que o acordo vai além da dimensão comercial. “Um acordo como este é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. O comércio gera paz e prosperidade”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o papel do Congresso na rápida tramitação do texto e afirmou que o acordo representa um avanço estratégico para o país. “O Congresso Nacional tem a honra de avalizar o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, reunindo mais de 700 milhões de pessoas e um produto interno bruto combinado de 22 trilhões de dólares”, afirmou.

Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o impacto econômico do acordo e o papel da integração regional na estratégia de desenvolvimento do país. “O acordo diversifica mercados e reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais”, disse.

De acordo com estimativas do governo, o acordo deve gerar crescimento de 0,34% no PIB brasileiro, aumento de 0,76% nos investimentos e expansão das exportações e importações, além de impacto positivo sobre salários e preços ao consumidor.

Próximos passos

Com a promulgação do decreto legislativo, o processo de ratificação no Brasil avança para a etapa final, que inclui a edição de um decreto presidencial para internalizar o acordo e a notificação formal à Comissão Europeia.

Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória do acordo, mesmo antes da ratificação completa por todos os países do bloco.

A expectativa do governo brasileiro é que o acordo entre em vigor em até 60 dias.

Salvaguardas e segurança jurídica

Para atender a demandas do Congresso e do setor produtivo, o governo também regulamentou, neste mês, a aplicação de salvaguardas comerciais mecanismos que permitem proteger a indústria nacional em caso de aumento expressivo das importações.

As medidas poderão ser acionadas após investigação conduzida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em análises técnicas do Ministério do Desenvolvimento.

Impacto e dimensão do acordo

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões. A corrente de comércio entre Brasil e UE já alcança cerca de US$ 100 bilhões anuais, com milhões de empregos vinculados às exportações.

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é visto pelo governo como um marco na integração econômica e na inserção internacional do Brasil.