Governo autoriza Conab a realizar leilões para escoamento de arroz

De acordo com a Portaria, serão destinados até R$ 70 milhões para o apoio da safra 2025/2026

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu autorização federal para realizar leilões de apoio ao escoamento de arroz em casca da safra 2025/2026. A medida foi oficializada na última terça-feira (24) com a publicação da Portaria Interministerial nº 38, assinada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Agricultura e Pecuária.

Os leilões serão realizados por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), com recursos de até R$ 70 milhões. A iniciativa atende produtores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso do Sul, estados onde o preço de mercado do cereal está abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal para a safra.

No PEP, as indústrias e comerciantes de cereais podem participar e recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos autorizados. No Pepro, o benefício vai ao produtor ou cooperativa que vende o arroz pela diferença entre o preço mínimo e o valor do prêmio arrematado, também com exigência de comprovação do escoamento.

PRIMEIROS LEILÕES

A Conab divulgará, nos próximos dias, os editais com as regras das operações pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia (Siscoe). Os interessados precisarão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias, com cadastros regulares junto ao Cadin, Sircoi, Sican e Sicaf, além de estar em dia com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.

Essa não é a primeira vez que a Conab age para sustentar o mercado do arroz. Segundo o Governo Federal, em 2024, a companhia realizou leilões de Contrato de Opção de Venda (COV), firmando 3.396 contratos e negociando cerca de 91,7 mil toneladas, maior parte no Rio Grande do Sul.

Em agosto de 2025, novos leilões da mesma modalidade somaram 109,2 mil toneladas, com 4.044 contratos fechados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Ao longo do ano passado, outras 28.666 toneladas foram adquiridas diretamente pela companhia por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF).