Antaq aponta entraves e R$ 36,8 bilhões travados em TUPs não operacionais

Estudo identifica obstáculos ambientais, financeiros e judiciais em 21 terminais autorizados que não entraram em operação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na quinta-feira (26) um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil, revelando os principais fatores que têm impedido a entrada em operação de empreendimentos autorizados e os impactos diretos dessa situação para o setor portuário e para a economia. O encontro ocorreu no plenário da Agência e contou com a presença do diretor Alber Vasconcelos, de Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Aquaviários e Renildo Barros, Superintendente de Outorgas.

Elaborada pela Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) e apresentado por Paulo Perni, gerente especial de Estudos da agência, a análise estudou 178 terminais autorizados entre 2013 e 2019, com foco naqueles que não iniciaram suas operações no prazo legal de cinco anos. O levantamento avaliou a situação operacional dos empreendimentos, os motivos dos atrasos, os investimentos previstos e a condição dos pedidos de prorrogação.

Os resultados indicam que 21 terminais permanecem não operacionais. Apesar de representarem parcela reduzida do universo analisado, esses projetos concentram cerca de R$ 36,8 bilhões em investimentos não realizados, além de uma área estimada de 48,3 milhões de metros quadrados que deixaram de ser incorporados à infraestrutura portuária.

A maioria dos impedimentos que travaram o andamento das obras envolve a questão ambiental – detalhe debatido durante o webinar: “Nesse momento, estamos buscando fortalecer o processo das autorizações. Não queremos gerar camadas burocráticas, pelo contrário, a Antaq une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos tornem-se viáveis com mais celeridade”, falou o diretor Alber Vasconcelos.

Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), pontuou as dificuldades enfrentadas por determinados terminais e elogiou a iniciativa da agência: “Atitudes nesse sentido favorecem para que o terminal comece a operar, pois a autorização para o funcionamento é apenas o início do processo. Depois dessa fase, as TUP’s têm um longo processo pela frente. E medidas de apoio da Antaq e MPor podem ajudar a destravar demandas do setor”.

Impedimentos estruturais à implantação

Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), disse que o estudo realizado pela Agência é reflexo de que o setor como um todo já apresenta maturidade institucional. “Recebemos essa análise com muita atenção, e estamos trabalhando junto à Antaq para mitigar os gargalos existentes. Queremos que os terminais tenham mais condições de implantar as obras para entrarem em operação”.

O diagnóstico evidencia que os principais obstáculos para o início das operações são de natureza ambiental, financeira e judicial, fatores que, combinados, explicam a maior parte dos atrasos observados. Esses entraves refletem a complexidade dos projetos portuários e indicam desafios que vão além da esfera regulatória, envolvendo múltiplos atores institucionais e etapas críticas para a viabilização dos empreendimentos.

Prorrogações e investimentos

O estudo também aponta que a maior parte dos terminais não operacionais já solicitou ou obteve prorrogação do prazo para início das operações, conforme previsto na legislação vigente.

Embora o instrumento seja necessário diante da complexidade e do longo ciclo de maturação dos investimentos portuários, a análise indica que seu uso recorrente pode estar associado à permanência de projetos com baixo grau de maturidade.

Além disso, o diagnóstico evidencia um descompasso entre o aumento das autorizações após a Lei nº 12.815/2013 e a efetiva entrada em operação dos empreendimentos, sugerindo a necessidade de maior aderência entre planejamento e execução.

Impactos

A não implantação dos TUPs gera impactos relevantes em diferentes dimensões. Do ponto de vista econômico, há frustração de investimentos e redução da capacidade logística, afetando a competitividade do setor.

No campo social, o estudo estima a não geração de mais de 533 mil empregos associados aos projetos analisados. Já sob a perspectiva regulatória, os atrasos exigem maior esforço de acompanhamento por parte da Agência e impactam a previsibilidade do planejamento setorial.

Subsídio

De acordo com a Antaq, o diagnóstico fornece como principal contribuição subsídios técnicos para o aperfeiçoamento da atuação regulatória da agência. Entre as medidas destacadas estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, o aprimoramento dos instrumentos de outorga, a avaliação dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação institucional.