Agência aprova transferência de controle na BR-381 entre Arteris e Motiva

Decisão permite avanço de operação societária na concessionária Fernão Dias, condicionada a exigências formais da agência

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quinta-feira (26), durante reunião deliberativa, a transferência do controle societário da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., responsável pela administração da BR-381/MG/SP.

Com a decisão, a empresa Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. poderá celebrar contrato para aquisição de 100% das ações da concessionária, atualmente sob controle da Arteris S.A.

Segundo a agência, a medida integra o processo de reestruturação do ativo rodoviário e tem como objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços, além de manter as condições operacionais e de segurança na rodovia.

A operação de transferência de controle segue os trâmites regulatórios estabelecidos pela agência e depende do cumprimento de etapas formais antes da efetivação do contrato. Nesse contexto, a ANTT determinou a convocação da atual controladora, Arteris S.A., para adoção das providências necessárias ao atendimento das condições precedentes, no prazo de dois dias úteis.

De acordo com a agência, o cumprimento dessas exigências será acompanhado e validado pela comissão de processo competitivo, instituída pela Portaria DG nº 205/2025.

A autorização, ainda segundo a agência, busca assegurar a regularidade do processo e garantir que a mudança de controle ocorra sem impactos na operação da rodovia ou na prestação dos serviços aos usuários.

A BR-381/MG/SP conecta regiões de Minas Gerais e São Paulo e é considerada um dos principais corredores logísticos do país. Conforme a agência, a decisão está relacionada à manutenção dos serviços de operação, conservação e atendimento ao usuário ao longo do trecho concedido.