Governo preserva PAC em bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento 2026

Bloqueio orçamentário

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento deste ano, anunciado na semana passada, irá preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), informou nessa segunda-feira, dia 30, o Ministério do Planejamento e Orçamento. No mesmo dia, o Governo publicou o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.

Despesas não obrigatórias

Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os demais R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

Faseamento

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício.

Transportes, o mais afetado

Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional. Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.

Cortes

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma: Ministério  dos Transportes – R$ 476,7 milhões; Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 131 milhões; Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 124,1 milhões; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 101 milhões; Ministério da Fazenda – R$ 100 milhões; Ministério das Cidades – R$ 84 milhões; Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 81,2 milhões; Ministério do Esporte – R$ 67,7 milhões; Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 30,3 milhões; Ministério da Cultura – R$ 23,9 milhões; Ministério das Comunicações – R$ 19,3 milhões; Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 8,8 milhões;    Ministério do Turismo – R$ 7,3 milhões; Agência Nacional de Saúde Suplementar – R$ 3,4 milhões; e Ministério da Saúde – R$ 1,7 milhão.