Câmara analisa mudanças na nova CNH e pode rever flexibilização

Propostas discutidas incluem fim da obrigatoriedade de autoescola e tentam equilibrar acesso à habilitação com segurança no trânsito

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a atualização do Código de Trânsito Brasileiro está analisando propostas que podem rever medidas recentes do Ministério dos Transportes. Entre elas, está a flexibilização na formação de condutores, adotada com o objetivo de reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modelo que entrou em vigor neste ano.

Ao todo, mais de 270 propostas estão em debate. Entre os pontos mais sensíveis está a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de formação em autoescolas para obtenção da CNH, permitindo que candidatos busquem alternativas fora dos centros tradicionais de ensino.

A chamada Lei da CNH Social, aprovada no ano passado, já trouxe mudanças significativas. A nova legislação permite que candidatos façam aulas teóricas e práticas com instrutores independentes credenciados pelos Detrans. Além disso, reduziu de 20 para apenas 2 horas o tempo mínimo obrigatório de aulas práticas.

Especialistas e entidades do setor acompanham o tema com atenção. Representantes da área de trânsito e segurança viária divergem sobre os impactos das mudanças, especialmente no que diz respeito à formação adequada dos novos motoristas.

A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina, Yomara Ribeiro, criticou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola na primeira habilitação e a redução das aulas práticas para duas horas. “Não queremos a rigidez que havia. Queremos equilíbrio. Esse é o ponto central dessa discussão. Queremos, sim, uma habilitação mais justa, mais acessível, mas com formação real”, diz.

O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária na audiência, Paulo Magalhães, lembrou que mais de 37 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil. “O fator comportamental é o fator predominante na causa desse sinistro, dessas mortes, dessas lesões graves”, afirma.

Dados do Ministério dos Transportes mostram que a flexibilização teve efeito direto na procura pela habilitação. A busca pela primeira CNH aumentou 360% no país: o número de emissões saltou de 369 mil em janeiro do ano passado para 1,7 milhão neste ano.

Por outro lado, o novo modelo também impactou o setor de autoescolas. Desde o início do ano, cerca de 20% desses estabelecimentos encerraram as atividades, refletindo as mudanças no mercado.

Para representantes dos centros de formação de condutores, o alto custo e a demora, que pode chegar a até três anos para a conclusão do processo, são fatores que afastam candidatos. A avaliação é de que as novas regras precisam encontrar um ponto de equilíbrio para garantir acesso à habilitação sem comprometer a qualidade da formação.

O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que vai apresentar um texto alternativo ao analisar as propostas.” Precisamos avançar, atualizar, melhorar o trânsito, melhorar a formação, a qualidade de uma outra geração que vivemos no nosso país”, conclui o relator.