ANM institui monitoramento remoto e muda modelo de fiscalização mineral

Nova política incorpora imagens de satélite, dados e sistemas automatizados para identificar irregularidades e orientar ações

A Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu a Política de Monitoramento Remoto da Fiscalização (PMRF), consolidando uma mudança estrutural na forma de acompanhar a atividade minerária no Brasil. A nova diretriz incorpora tecnologias geoespaciais, análise de dados e sistemas automatizados ao processo fiscalizatório, ampliando a capacidade de identificar irregularidades e direcionar ações com maior precisão.

Formatada pela Superintendência de Fiscalização (SFI), a política organiza o uso de imagens de satélite, geoprocessamento, aerolevantamentos e alertas automatizados como instrumentos para o acompanhamento do setor mineral em todo o território nacional.

A iniciativa se insere no processo de modernização institucional impulsionado pelo novo regimento da Agência, publicado em 2025, que estruturou a Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização (DIVMOR) como núcleo especializado em inteligência fiscalizatória.

“O uso de tecnologia é fundamental para ampliar a eficiência e a efetividade da atuação regulatória. Estamos estruturando uma fiscalização cada vez mais orientada por dados, capaz de antecipar riscos, otimizar recursos públicos e oferecer respostas mais rápidas à sociedade”, afirma o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.

O monitoramento remoto passa a funcionar como uma camada estratégica da fiscalização, voltada à identificação, análise e priorização de possíveis irregularidades. A proposta é substituir a lógica reativa por um modelo orientado por inteligência, capaz de antecipar riscos e qualificar a tomada de decisão.

A política adota o conceito de “fiscalização em camadas”, estruturado em três níveis: triagem remota automatizada, com geração de alertas; análise técnica dos dados coletados; e fiscalização presencial, direcionada a partir das inconsistências identificadas.

O modelo permite reduzir deslocamentos desnecessários e concentrar esforços em situações de maior relevância, impacto ou reincidência.

“Essa iniciativa representa um avanço qualitativo na proteção do patrimônio mineral brasileiro, propiciando uma atuação mais inteligente, precisa e transparente. A SFI reafirma seu compromisso com a modernização contínua e com a fiscalização cada vez mais eficiente a serviço da sociedade”, afirma o superintendente de Fiscalização, Fernando Alves Drummond de Oliveira.