Governo anuncia medidas para conter alta do combustível de aviação

Entre elas está um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar redução de R$ 0,07 por litro do combustível

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote emergencial para conter os impactos da alta de 54,63% no preço do querosene de aviação (QAv) e evitar o repasse do aumento às passagens aéreas. As medidas incluem redução de tributos, criação de linhas de crédito e flexibilização de pagamentos para companhias aéreas.

As ações foram elaboradas pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda e serão implementadas por meio de Medida Provisória. O aumento no preço do combustível, anunciado pela Petrobras no início de abril, é atribuído à valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada por tensões no Golfo Pérsico.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas foram estruturadas para garantir impacto direto no setor sem comprometer o equilíbrio fiscal. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o objetivo é preservar a oferta de voos e manter o crescimento da conectividade aérea no país.

Entre as medidas imediatas, a Petrobras adotará um mecanismo de transição para as distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026. A estratégia busca dar tempo para que as demais ações entrem em vigor.

O pacote também prevê a oferta de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a compra de combustível, com limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa e risco assumido pelas companhias. A operação será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, será criada uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro das empresas aéreas. As condições e critérios de acesso ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

Outra medida anunciada é a edição de um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível.

Por fim, as companhias aéreas poderão adiar para dezembro o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026.