Aneel julga processo que pode cassar concessão da Enel em SP

Análise da agência reguladora ocorre após revogação de liminar e envolve falhas no atendimento a apagões recentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir nesta terça-feira (7) sobre o processo que apura a atuação da Enel São Paulo após sucessivos apagões que atingiram milhões de consumidores nos últimos anos. A análise pode resultar na aplicação da penalidade máxima prevista no contrato de concessão, com a eventual caducidade da distribuidora na Grande São Paulo.

O julgamento ocorre após a Justiça Federal revogar a liminar que havia suspendido o andamento do processo administrativo, permitindo a retomada da tramitação na agência reguladora.

A investigação foi aberta após o apagão registrado em outubro de 2024 e tem como objetivo avaliar se houve descumprimento de obrigações contratuais por parte da concessionária. Inicialmente, a conclusão estava prevista para antes, mas foi postergada para 2026.

Relatórios técnicos da Aneel apontaram falhas no restabelecimento do fornecimento de energia em episódios ocorridos em novembro de 2023 e outubro de 2024. Entre os problemas identificados estão o tempo elevado de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções com duração superior a 24 horas e deficiências no planejamento e na execução de planos de contingência diante de eventos climáticos extremos.

No âmbito do processo, a Enel apresentou um plano de recuperação voltado à melhoria na recomposição do serviço em situações de interrupção.

Na segunda-feira (6), véspera da análise, o diretor da Aneel Fernando Mosna se reuniu com representantes da distribuidora, incluindo o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre. A empresa já havia contestado, no início do mês, uma nota técnica da agência que sugeriu a aplicação da caducidade do contrato como penalidade pelas falhas identificadas.