Aneel avança contra Enel e governo fala em possível solução negociada

Abertura de processo por falhas estruturais coloca concessão em risco e leva MME a prever diálogo com controladores globais da companhia

A possível caducidade da concessão da Enel São Paulo e a busca por uma solução negociada passaram a concentrar as atenções do governo federal após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançar na análise de falhas na prestação de serviço da distribuidora.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pode discutir uma “saída negociada” para a empresa caso a agência reguladora decida pela cassação do contrato. A declaração foi feita durante participação no Latam Energy Week, no Rio de Janeiro, um dia após a diretoria colegiada da Aneel formar maioria pela abertura do processo de caducidade.

A decisão da reguladora teve como base a identificação de “falhas estruturais” na operação da concessionária, consideradas passíveis da penalidade mais severa prevista para o setor. Com a abertura do processo, a empresa passa a ter direito à ampla defesa, podendo se manifestar sobre as cobranças feitas por governos e consumidores.

Silveira afirmou que a eventual caducidade dependerá da fundamentação técnica da Aneel e reiterou que o ministério acompanhará o desfecho do processo antes de tomar qualquer decisão. Segundo ele, o governo pretende intensificar o diálogo diretamente com a matriz da companhia, na Itália.

“Pode haver uma saída negociada, se tiver motivo para caducidade, a Aneel que justifique esse motivo, e não faltará coragem ao ministro para fazer a caducidade”, disse. Ele acrescentou que a interlocução deverá ocorrer com os gestores globais da empresa, e não apenas com a operação brasileira.

“Aguardamos diálogo com a Enel, não com a Enel daqui, com seus gestores globais, para que a gente tenha e convencione depois da decisão da Aneel, se for o caso de caducidade. Se não for, convencionar o cumprimento dos novos parâmetros de qualidade”, afirmou.

A mudança de fase no processo regulatório — de fiscalização para caráter punitivo — altera o cenário da concessão, que vence em 2028. Nesse contexto, fica inviabilizada a renovação automática do contrato, o que também reduz a atratividade de uma eventual venda do ativo, alternativa adotada em episódios semelhantes no setor elétrico.

Apesar disso, a companhia tem reiterado que não pretende se desfazer da operação. Em nota, informou que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”.

A pressão sobre a distribuidora se intensificou nos últimos anos após uma sequência de apagões registrados na área de concessão, especialmente em decorrência de temporais. Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, deixando milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. No evento mais recente, mais de 4,2 milhões de imóveis foram afetados.

A eventual cassação da concessão depende de recomendação formal da Aneel e de decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente.

Autossuficiência em combustíveis

No mesmo evento, o ministro abordou diretrizes da política energética, destacando a busca pela autossuficiência em combustíveis e a redução da dependência externa, especialmente no caso do diesel.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que pode, com uma pequena mudança de estratégia, se tornar completamente independente. Não faz sentido o Brasil ser exportador de petróleo e importador de diesel. Precisamos ser autossuficientes, para não ficarmos dependentes de conflitos externos”, afirmou.

Segundo ele, o país já alcançou a autossuficiência em gasolina e deve avançar na ampliação da produção nacional de diesel, ao mesmo tempo em que amplia a participação de biocombustíveis, como o etanol de cana-de-açúcar e de milho.

“Após esta guerra, o mundo deve mudar sua estratégia, priorizando a autossuficiência, especialmente em nações com grande potencial energético, como o Brasil. Só que o Brasil sai muito na frente do mundo com relação à possibilidade de tornar realidade essa estratégia, porque o Brasil já avançou muito nessas políticas. Infelizmente é uma realidade aqui, não é uma crítica, mas é uma constatação no governo anterior houve retrocesso na questão do refino nacional por parte da Petrobras. Na nossa visão, do governo do presidente Lula, nós temos que ser autossustentáveis no diesel e trabalharmos para isso”, declarou.

O ministro também citou a ampliação do acesso ao gás natural e ao gás de cozinha como um dos eixos da política energética, com destaque para o programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso ao GLP com maior previsibilidade e menor custo.

Na área de gás natural, o governo tem avançado em medidas para ampliar a oferta e aumentar a competitividade do mercado, com ações voltadas ao acesso de terceiros à infraestrutura, maior transparência na formação de preços e expansão da malha de transporte.