ANTAQ abre consulta para atualizar regras de fiscalização portuária

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ realizará, nesta quinta-feira (16), consulta e audiência públicas para colher contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da proposta de atualização da Resolução ANTAQ nº 75/2022, que trata da fiscalização da prestação dos serviços portuários e da definição de infrações administrativas. O encontro será realizado às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.

O período para envio de contribuições já está aberto e segue até o dia 27 de abril de 2026. Usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados podem participar encaminhando sugestões dentro do prazo estabelecido.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes à Audiência Pública nº 01/2026 estão disponíveis para consulta.

Serão consideradas apenas as contribuições que tratem diretamente das minutas em análise, as quais devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até às 23h59 do dia 27/04/2026, com identificação do contribuinte.

Materiais digitais, como mapas, plantas e fotos, poderão ser encaminhados para o e-mail anexo_audiencia012026@antaq.gov.br. Não serão aceitas contribuições enviadas por outros meios.