Porto de Itajaí renova alfandegamento e está apto a operar por mais dois anos

Todo o recinto ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal

O Porto de Itajaí (SC) teve o seu alfandegamento renovado por mais dois anos pela Receita Federal, o que valida as operações do complexo a partir de 1º de janeiro de 2023. A renovação foi anunciada pelo delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Marcus Vinícius Nali Simioni Filho.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, disse que a resposta pela confirmação da continuidade das atividades no terminal vinha sendo aguardada com muita expectativa.

“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia 1º de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês. Foi um processo árduo porque normalmente se faz 90 dias antes do final do processo. Porém, com o atraso na assinatura do convênio do processo de delegação (desestatização), que está atrelado, todo o corpo administrativo da Superintendência do Porto de Itajaí trabalhou de forma muito célere e conseguiu, junto à Receita Federal, que fosse publicado o novo Ato Declaratório de Alfandegamento, renovando-o por mais dois anos”, afirmou Veiga.

Ainda segundo Fábio, a renovação do alfandegamento contempla tanto a área arrendada onde a empresa APM Terminals atua com suas operações (Área A – berços 01 e 02), onde sua renovação foi publicada no dia 22 de dezembro em Ato Declaratório Executivo, e, também, o cais público (Área B – berços 03 e 04).

“Quando se fala em alfandegamento, é o que nos habilita a conseguir cargas oriundas de diversos países, e, esse Ato Declaratório, aponta que nós estamos cumprindo com os controles de excesso, operações de carga e descarga de mercadorias, pesagem, certidões negativas em dia, com sistema de câmeras de segurança em dia, movimentação e armazenagem de contêineres Dry (secos), refrigerados ou frigorificados, cargas diversas com controle de entradas e saídas, a segurança de todo o complexo portuário em dia, entre outros primordiais para nossa atividade”, acrescentou Fábio.

Todo o recinto ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, ao qual exercerá a fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, podendo estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.

Terminais alfandegados são áreas dedicadas ao recebimento de cargas destinadas ao comércio exterior (importadas e exportadas), que contam com o controle da alfândega internamente, o que facilita prazos e questões burocráticas. Num porto, a exemplo de Itajaí, a Receita Federal controla a movimentação, armazenagem e serviços de despacho aduaneiro.