Conselho aprova linha de crédito para companhias enfrentarem alta de custos

Recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser acessados via BNDES ou bancos autorizados, com prazo de até cinco anos para pagamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta última quinta-feira (23) uma linha de crédito para as empresas de transporte aéreo doméstico. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação e foi criada em resposta à pressão dos custos operacionais sobre o setor, com destaque para o combustível, um dos principais gastos das companhias. O colegiado foi presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Na prática, o crédito aprovado é de capital de giro, modalidade voltada a cobrir despesas do cotidiano das operações, como pagamento de fornecedores, salários e custos imediatos. Os recursos têm origem no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), fundo público voltado ao desenvolvimento do setor, e chegam às empresas por meio do BNDES ou de bancos por ele autorizados.

Segundo a Agência Brasil, as condições estabelecidas pelo CMN preveem prazo total de até cinco anos para pagamento, com carência de até um ano para a quitação do valor principal. A taxa básica de juros é de 4% ao ano, acrescida das tarifas cobradas pelas instituições financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse desenho oferece às empresas condição de atravessar dificuldades de caixa no curto prazo antes de iniciar o pagamento da dívida.

A expectativa do governo é que, com acesso a financiamento, as companhias não precisem repassar o aumento de custos para as passagens de forma imediata.

RISCO

As operações não contam com garantia do governo federal. Cabe às instituições financeiras avaliar ainda o risco de cada concessão antes de liberar o crédito, e eventual inadimplência recair sobre os próprios bancos. Por esse motivo, a linha não representa impacto direto nas contas públicas.