Governo sobre mais uma derrota no legislativo

Congresso Nacional derruba veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria

O Governo Federal voltou a amargar mais uma derrota no Legislativo nessa quinta-feira, dia 30, com o Congresso Nacional derrubando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. Na Câmara, o placar foi de 318 votos pela rejeição ao veto e 144 pela manutenção (mais cinco abstenções), enquanto no Senado, foram 49 pela derrubada e 24 a favor. Foi mais uma forte perda para o Planalto, ocorrida em menos de 24 horas após o Senado não ter aceito a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro no semiaberto
O projeto de lei da dosimetria busca beneficiar os condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e, ainda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto define critérios e percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. No caso de Bolsonaro, com a aprovação do PL, ele poderá passar para o regime semiaberto em cerca de um ano e meio.

Oposição animada

As derrotas do Planalto nos últimos dois dias animaram a oposição. Logo após a derrubada do veto do presidente Lula ter sido confirmada, parlamentares que ainda estavam no plenário cantaram Parabéns a você ao senador Flávio Bolsonaro, que chegou aos 45 anos de idade nessa quinta-feira. Mas a festa já havia começado na quarta. Depois da decisão do Senado contrária à indicação de Jorge Messias ao STF, políticos lotaram a base de Flávio em Brasília, terminando a noite com churrasco e uma partida de futebol.

Antaq e o EVTEA
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer modernizar e desburocratizar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) no setor portuário. Para isso, realizou na última terça-feira, dia 28, um seminário técnico, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O foco central da discussão foi a transição do atual modelo de controle para um sistema mais eficiente e focado em resultados. 

Menor burocracia

Segundo o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, o objetivo é evoluir o EVTEA para reduzir o peso burocrático sobre o Ministério dos Portos e Aeroportos e os órgãos de controle, permitindo que a análise técnica seja mais ágil sem comprometer a transparência ou a segurança jurídica dos contratos.