A ABDInfra, a ciência jurídica e o desenvolvimento da infraestrutura no País
A fundação da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), que foi apresentada a autoridades e empresários na noite dessa terça-feira, dia 5, em Brasília, marca um amadurecimento institucional decisivo para o País. Ao reunir nomes de peso de tribunais superiores – do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – em torno de um debate técnico e apartidário, a Academia se propõe a ser o farol que guiará a regulação brasileira para além da volatilidade das gestões políticas. Sua criação deixa evidente que o progresso físico de portos, ferrovias, rodovias, aeroportos, plataformas de petróleo e usinas de energia depende, fundamentalmente, da solidez do “asfalto jurídico” que sustenta os investimentos de longo prazo.
A importância da ABDInfra reside, em especial, na sua composição plural, que permite uma visão mais sistêmica sobre os gargalos do setor. Sob a presidência do ministro Breno Medeiros (TST) e vice-presidência do ministro Benjamin Zymler (TCU), a instituição nasce com a autoridade necessária para discutir temas que vão desde a logística de transportes até a expansão das telecomunicações e do 5G no agronegócio. O objetivo central não é apenas a difusão de conhecimento, mas a elaboração de propostas concretas para aprimorar a segurança jurídica, o que, no final, garantirá que o investidor tenha previsibilidade e que o Estado possua mecanismos regulatórios mais eficientes.
A integração entre o setor público e o privado, promovida pela parceria com o Grupo Brasil Export, impulsiona a Academia em um instrumento vivo de consulta. Conforme destacou o CEO do Grupo Brasil Export, Fabrício Julião, a ABDInfra também funcionará como um espaço aberto para buscar soluções para problemas reais, apoiando tecnicamente decisões que impactam diretamente a economia nacional. A “escuta ativa” prometida pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, presente na apresentação da entidade na noite de ontem, sinaliza que as reflexões científicas da Academia terão recepção direta na formulação de políticas públicas, aumentando a assertividade das ações governamentais.
Em um cenário onde a infraestrutura é o motor da retomada econômica, a ABDInfra se estabelece como a guardiã do rigor jurídico, assegurando que o crescimento do Brasil seja pavimentado com inteligência, transparência e estabilidade institucional. Sua atuação permitirá, principalmente, um sólido desenvolvimento do setor de infraestrutura e, assim, a expansão da economia brasileira e o fortalecimento de sua sociedade.
