Audiência pública debate licenciamento ambiental da BR-317/AM

Evento detalha estudos de impacto ambiental e medidas mitigadoras para pavimentação de trechos estratégicos da rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participará de audiência pública na próxima terça-feira (12), às 18h – horário de Manaus (AM) (19h – horário de Brasília), no auditório da Câmara Municipal de Boca do Acre (AM), para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de pavimentação da BR-317/AM. A oitiva integra a etapa de obtenção da Licença Prévia, primeiro dos três estágios do licenciamento ambiental federal.

O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com participação do DNIT, e busca discutir o impacto ambiental das obras nos segmentos entre km 452 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526 da rodovia. O traçado da rodovia existe desde 1956, porém, ainda há trechos sem asfalto. “A pavimentação total da rodovia é esperada para melhorar significativamente a qualidade de vida da população, oferecendo maior segurança, redução do tempo de viagem e mais conforto, benefícios que não são possíveis atualmente devido ao estado precário da estrada existente”, afirma o coordenador-geral de Meio Ambiente do DNIT, João Felipe Lemos Cunha.

O RIMA está disponível para consulta no site do IBAMA, nas Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais das cidades de Porto Acre, Senador Guiomard, Boca do Acre e Lábrea. O DNIT disponibilizará transporte coletivo de ida e volta, saindo de Rio Branco em direção a Boca do Acre às 16h e retornando às 22h. Para garantir o amplo acesso à informação, o evento também contará com transmissão ao vivo pela internet, disponível no canal oficial do DNIT no youtube.

Investimento e Sustentabilidade

O projeto de pavimentação contempla 45,1 quilômetros de extensão, com um investimento previsto de aproximadamente R$143,5 milhões. Hoje em dia, a ausência de asfalto compromete a trafegabilidade, especialmente nos períodos chuvosos, isolando comunidades. Além disso, moradores de cidades próximas à rodovia relatam dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação na capital Rio Branco (AC). Os estudos ambientais realizados pelo DNIT e consolidados no RIMA trazem um diagnóstico detalhado da região. Entre os pontos de atenção detalhados no relatório, destacam-se:

● Meio Biótico (fauna e flora): O monitoramento identificou a presença de espécies importantes da fauna amazônica, como a onça-pintada e o gavião-real. Para proteger a biodiversidade, o plano prevê a instalação de passagens de fauna e cercas-guia em pontos estratégicos.

● Povos Originários: O planejamento interage com as Terras Indígenas Apurinã e Boca do Acre, sendo objeto de estudos específicos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir o respeito aos territórios e tradições locais.

● Medidas Mitigadoras: Durante as obras, serão aplicados programas de resgate de fauna, controle de erosão e monitoramento da qualidade da água, visando minimizar o impacto no bioma amazônico. “Estamos comprometidos em realizar uma obra que atenda às necessidades de transporte da região, minimizando os impactos ambientais e sociais”, pontua o coordenador de Estudos e Projetos Ambientais do DNIT, Alberto Maeda.

Desenvolvimento regional

A BR-317 é um dos eixos logísticos vitais da Região Norte, servindo como a principal ligação terrestre entre os estados do Acre e do Amazonas, além de ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento socioeconômico da região fronteiriça entre Brasil, Peru e Bolívia.

A rodovia desempenha um papel importante no escoamento da produção agropecuária e extrativista de municípios como Boca do Acre (AM), facilitando o acesso desses produtos aos mercados regionais e aos portos do Oceano Pacífico, e também fomentar o turismo com visitas a fazendas de geoglifos e outras atividades culturais. Atualmente, o DNIT trabalha para consolidar a pavimentação dos trechos remanescentes no sul do Amazonas, visando eliminar gargalos históricos que dificultam o tráfego, especialmente durante o inverno amazônico.

A conclusão dessas obras de infraestrutura é fundamental para reduzir os custos de transporte, aumentar a segurança viária e promover a integração socioeconômica das comunidades locais, sempre aliando o progresso logístico ao rigoroso cumprimento das normas de preservação ambiental.