Governo anuncia R$ 130 bilhões para distribuição de energia até 2030

Renovação antecipada de contratos de 16 distribuidoras prevê modernização das redes elétricas e novas exigências de qualidade

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada de contratos de concessão de distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados brasileiros, com previsão de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030 para modernização das redes de distribuição, ampliação da infraestrutura e melhoria do atendimento aos consumidores. O anúncio foi feito durante evento em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Os novos contratos contemplam 16 distribuidoras de energia e seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.068/2024, que reformulou as regras de concessão e renovação do serviço de distribuição elétrica no país. Durante o evento foram assinados 14 contratos. Outros dois, referentes a distribuidoras de Pernambuco e Espírito Santo, já haviam sido renovados no primeiro trimestre deste ano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, trata-se da maior rodada de renovação de concessões da história do setor elétrico brasileiro. A expectativa do governo é de geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos e capacitação de 30 mil profissionais ligados à área de distribuição de energia.

Os investimentos previstos abrangem distribuidoras que operam no Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Entre as empresas contempladas estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Alexandre Silveira afirmou que os novos contratos ampliam as exigências sobre qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras e colocam o consumidor no centro das metas estabelecidas para as concessionárias.

“Hoje, damos um passo histórico para transformar a distribuição de energia elétrica no Brasil com o anúncio de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, a maior rodada de renovação de concessões da história. Estamos alcançando 13 estados, gerando mais de 100 mil empregos e capacitando 30 mil profissionais. Os novos contratos trazem diretrizes que colocam o consumidor no centro das decisões, garantindo mais qualidade, eficiência e respeito no atendimento”, afirmou.

Os contratos assinados substituem modelos firmados no fim da década de 1990, considerados pelo governo pouco rigorosos em relação aos critérios de qualidade do fornecimento de energia. A partir da renovação, as distribuidoras deverão cumprir 17 diretrizes previstas no decreto federal.

Entre as mudanças previstas está a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das concessionárias. O novo modelo também estabelece metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos, prevê fiscalização mais rigorosa dos investimentos e amplia exigências relacionadas ao atendimento em áreas rurais.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as empresas deverão comprovar anualmente capacidade financeira e operacional, além de adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.

Alexandre Silveira afirmou que a avaliação da qualidade do serviço deixará de ser feita apenas por área de concessão e passará a considerar indicadores regionalizados.

“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos”, declarou o ministro.

Durante o evento, o presidente Lula afirmou que a renovação antecipada demonstra confiança do governo nas empresas responsáveis pela distribuição de energia, mas ressaltou que haverá maior cobrança sobre o cumprimento dos contratos.

“A renovação desses contratos, antecipando, é uma demonstração de que o Governo tem confiança nos empresários”, disse o presidente.

Críticas à Enel

Lula também criticou indiretamente a atuação da Enel, distribuidora italiana que enfrenta processos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após apagões e falhas no atendimento, especialmente na região metropolitana de São Paulo. A empresa não está entre as concessionárias que tiveram os contratos renovados.

“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, afirmou.

Durante a cerimônia, o governo também anunciou mudanças no programa Luz para Todos. Lula assinou a atualização do Decreto nº 11.628/2023, ampliando o alcance da iniciativa para mais de 233 mil novas famílias.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o programa passa a incorporar ações voltadas ao uso produtivo da energia elétrica, permitindo o funcionamento de equipamentos de maior potência destinados à geração de renda e fortalecimento de cadeias produtivas locais, especialmente em regiões remotas da Amazônia.