Acordo Mercosul-UE já barateia valor de queijos, carnes e cachaça

Tratado com a União Europeia reduziu tarifas e abriu o mercado para produtos brasileiros 

O Brasil já registrou as primeiras operações comerciais sob as regras do Acordo Mercosul e União Europeia desde que o tratado entrou em vigor, em 1º de maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os queijos europeus já estão chegando ao país com tarifa menor.  Já as carnes bovinas, carnes de aves e cachaças brasileiras passaram a ter acesso ao mercado europeu com condições mais favoráveis. A Secretaria de Comércio Exterior já autorizou seis licenças de importação e oito de exportação desde o início da vigência.

No caso dos queijos, a alíquota de importação caiu de 28% para 25,2%. Chocolates e tomates também figuram entre os primeiros produtos europeus licenciados, mas as reduções tarifárias para esses itens só se aplicarão a partir de 2027, até lá, valem as tarifas anteriores ao acordo.

Do lado brasileiro, as primeiras licenças de exportação contemplaram cortes de carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. A carne de aves e a cachaça passaram a entrar no mercado europeu sem tarifa dentro das cotas negociadas.

Para a carne bovina, o tratado zerou a alíquota da chamada Cota Hilton, que antes era de 20%, e criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do bloco sul-americano. Exportações fora dessa cota, que antes sofriam cobrança de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos, passam a pagar 7,5%.

LINHAS TARIFÁRIAS

O alcance do acordo vai além das cotas. Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter alíquota zero para as exportações brasileiras destinadas à Europa. No sentido inverso, mais de mil linhas tarifárias de produtos europeus operam com isenção no Mercosul.

As cotas representam cerca de 4% das exportações brasileiras para o bloco e apenas 0,3% das importações, o que indica que a maior parte do comércio bilateral já opera sem restrições de volume e com tarifas reduzidas ou eliminadas.

Segundo a Agência Brasil, todas as operações são processadas pelo Portal Único Siscomex, sistema federal que centraliza pedidos de licença e certificação para importadores e exportadores. O governo ainda afirma que a regulamentação das cotas ficou pronta antes da data de entrada em vigor do acordo, o que permitiu o funcionamento do sistema desde o primeiro dia.